Cumprimento de sentença 0050934-87.2021.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.345,24

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2026. Documento: 200674872

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 200674872

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200674872

03/05/2026, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2026, 21:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DA ROCHA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de WESLLEY CAROLINO DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198679750

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198679750

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198679750

06/04/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:09

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:10

Todas as movimentações(148)

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2026. Documento: 200674872

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 200674872

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200674872

03/05/2026, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2026, 21:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•03/05/2026, 21:12

Intimação da Sentença

•03/05/2026, 21:12

29/04/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DA ROCHA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de WESLLEY CAROLINO DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198679750

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198679750

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198679750

06/04/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:09

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181606439

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181606439

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181606439

04/11/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 08:46

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de WESLLEY CAROLINO DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 06:27

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 158251640

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 158251640

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158251640

09/10/2025, 13:18

Juntada de outros documentos

09/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:50

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DA ROCHA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de WESLLEY CAROLINO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:27

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 158251640

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 158251640

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158251640

28/06/2025, 21:04

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DA ROCHA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 05:05

Decorrido prazo de WESLLEY CAROLINO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:58

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:51

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 156809588

03/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 156809588

03/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156809588

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156809588

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156809588

30/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156809588

30/05/2025, 16:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/05/2025, 11:19

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/05/2025, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:38

Conclusos para despacho

14/04/2025, 06:37

Decorrido prazo de WESLLEY CAROLINO DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:38

Decorrido prazo de WESLLEY CAROLINO DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:38

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144338664

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144338664

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. [email protected] PROCESSO Nº 0050934-87.2021.8.06.0161 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CREDORA:MARIA ELIZÂNGELA VASCONCELOS DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE DESPACHO Avoquei. Intime-se a credora para indicar dados bancários próprios, porquanto o Sistema SAPRE não admite conta de terceiros para expedição de requisitório. Prazo: 05 dias. Atendida a diligência, cumpra-se como já deliberado no despacho de ID 138249255. Exp. nec. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144338664

01/04/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:34

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:11

Decorrido prazo de WESLLEY CAROLINO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:59

Decorrido prazo de WESLLEY CAROLINO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:59

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138307182

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138307182

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ELISANGELA VASCONCELOSREQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU Por ordem do(a) MM(a) Juiz(a), conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista que para confeccionar a minuta do RPV é necessário que se proceda ao cadastro dos dados bancários da parte exequente, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0050934-87.2021.8.06.0161Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se para no prazo de 05(cinco) dias, proceder a juntada nos autos. Santana do Acaraú-CE, 11 de março de 2025. TAIANE FARIAS MIRANDA Diretora de Secretaria

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138307182

11/03/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

08/03/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:34

Juntada de certidão

27/02/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 24/01/2025

27/01/2025, 08:32

Juntada de Certidão

27/01/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:35

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DA ROCHA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de WESLLEY CAROLINO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:13

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 104837285

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 104837285

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ELISANGELA VASCONCELOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU exequente: enfim, nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias após expedição do alvará, ao arquivo definitivo. Todos os requerimentos de pagamento devem ser feitos via sistema SAPRE, intimando previamente as partes antes da liberação no sistema. P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0050934-87.2021.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença em face da fazenda pública municipal, em que não houve impugnação pelo ente público. Ante o exposto, homologo a conta de ID 80795095 Portanto, determino requisição de Pequeno Valor, no montante de R$ 4.631,29 Intime-se o ente público na forma do art. 535 do CPC, para que proceda a consignação - em banco oficial - da quantia devida no prazo de até 2 meses; comprovada a consignação nos autos, independente de nova deliberação, expeça-se alvará em favor da parte

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104837285

01/11/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

12/08/2024, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:40

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86705357

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86705357

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ELISANGELA VASCONCELOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU Chamo à ordem. A decisão de ID 80970229, padece de vício; quais sejam: a) Supor preclusão à Fazenda, não intimada da conta prévia; b) Arb Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0050934-87.2021.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 86705357

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86705357

12/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2024, 10:53

Conclusos para decisão

09/01/2024, 07:24

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/12/2023, 19:20

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/06/2023, 03:55

Mov. [42] - Decurso de Prazo

14/06/2023, 03:54

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0140/2023 Data da Publicacao: 18/05/2023 Numero do Diario: 3077

17/05/2023, 23:24

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2023, 13:42

Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se a credora para completar a inicial do procedimento de cumprimento de sentenca, adeqando-a ao que dispoe o art. 535 do Codigo de Processo Civil, assim como para, em 15 dias, acostar calculo atualizado do debito, viabilizando eventual impugnacao do devedor, sob pena de indeferimento.

15/05/2023, 19:22

Mov. [38] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

12/05/2023, 22:17

Mov. [37] - Concluso para Despacho

12/05/2023, 16:46

Mov. [36] - Decurso de Prazo

12/05/2023, 15:25

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WSAC.23.01800958-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/05/2023 12:21

12/05/2023, 12:38

Mov. [34] - Certidão emitida

06/04/2023, 01:24

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0081/2023 Data da Publicacao: 29/03/2023 Numero do Diario: 3045

28/03/2023, 23:20

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0076/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044

27/03/2023, 22:08

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2023, 02:59

Mov. [30] - Certidão emitida

24/03/2023, 14:28

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2023, 14:03

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2023, 10:16

Mov. [27] - Trânsito em julgado

24/03/2023, 10:10

Mov. [26] - Certificação de Processo Julgado

24/03/2023, 10:09

Mov. [25] - Processo Recebido do TJCE

24/03/2023, 10:06

Mov. [24] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 19/10/2022 17:13:11 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

22/03/2023, 14:27

Mov. [23] - Recurso Eletrônico

19/10/2022, 08:47

Mov. [22] - Certidão emitida

19/10/2022, 08:40

Mov. [21] - Trânsito em julgado

14/10/2022, 16:38

Mov. [20] - Certidão emitida

29/08/2022, 01:20

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0350/2022 Data da Publicacao: 23/08/2022 Numero do Diario: 2911

23/08/2022, 00:10

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 13:35

Mov. [17] - Certidão emitida

18/08/2022, 08:27

Mov. [16] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 23:35

Mov. [15] - Concluso para Sentença

23/05/2022, 17:48

Mov. [14] - Decurso de Prazo

23/05/2022, 17:45

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840

11/05/2022, 08:58

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 09:19

Mov. [11] - Certidão emitida

03/05/2022, 01:01

Mov. [10] - Certidão emitida

20/04/2022, 19:04

Mov. [9] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 17:12

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2021, 17:41

Mov. [7] - Decurso de Prazo

30/11/2021, 17:05

Mov. [6] - Certidão emitida

30/09/2021, 00:32

Mov. [5] - Certidão emitida

17/09/2021, 07:11

Mov. [4] - Expedição de Carta

16/09/2021, 22:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 16:39

Mov. [2] - Conclusão

01/09/2021, 08:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2021, 08:49

Sentença

•29/04/2026, 12:36

Despacho

•06/04/2026, 08:09

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:46

Despacho

•05/06/2025, 15:51

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 16:59

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 16:58

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 16:56

Sentença

•26/05/2025, 11:19

Despacho

•14/04/2025, 12:38

Despacho

•31/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:17

Despacho

•10/03/2025, 17:37

Despacho

•06/03/2025, 17:40

Todos os documentos(30)

Intimação da Sentença

•03/05/2026, 21:12

Intimação da Sentença

•03/05/2026, 21:12

Sentença

•29/04/2026, 12:36

Despacho

•06/04/2026, 08:09

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:46

Despacho

•05/06/2025, 15:51

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 16:59

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 16:58

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 16:56

Sentença

•26/05/2025, 11:19

Despacho

•14/04/2025, 12:38

Despacho

•31/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:17

Despacho

•10/03/2025, 17:37

Despacho

•06/03/2025, 17:40

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 12:14

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 12:14

Sentença

•13/09/2024, 17:14

Decisão

•27/05/2024, 14:00

Despacho

•11/03/2024, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2023, 19:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/05/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 17:13

Sentença

•17/08/2022, 23:35

Interlocutória

•20/04/2022, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 16:39