Procedimento Comum Cível 0050401-91.2021.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.022,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraipaba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Paraipaba 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 181450846

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181450846

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181450846

03/11/2025, 11:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:50

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:31

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170154683

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170154683

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170154683

22/08/2025, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2025, 18:19

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2025, 23:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:17

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 181450846

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181450846

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181450846

03/11/2025, 11:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 19:58

Petição

•28/11/2025, 14:38

06/10/2025, 12:50

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:31

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170154683

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170154683

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170154683

22/08/2025, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2025, 18:19

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2025, 23:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:17

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154667156

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154667156

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154667156

14/05/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 12:19

Juntada de ato ordinatório

19/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/09/2024, 21:17

Juntada de relatório

02/09/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050401-91.2021.8.06.0141. APELANTE: RUI HUDSON BONFIM JUNIOR APELADO: MUNICIPIO DE PARAIPABA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer parcialmente do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Processo:0050401-91 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050401-91.2021.8.06.0141 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050401-91.2021.8.06.0141 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050401-91.2021.8.06.0141 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

13/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2023, 10:38

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/12/2022, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/12/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 10:23

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:32

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 21:46

Mov. [34] - Concluso para Despacho

03/11/2022, 18:25

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WPAI.22.01802557-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 31/10/2022 15:08

31/10/2022, 15:33

Mov. [32] - Certidão emitida

22/09/2022, 06:50

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0165/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925

13/09/2022, 05:22

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 09:51

Mov. [29] - Certidão emitida

09/09/2022, 09:48

Mov. [28] - Certidão emitida

06/09/2022, 10:50

Mov. [27] - Informação

06/09/2022, 10:48

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 11:46

Mov. [25] - Concluso para Sentença

19/08/2022, 11:54

Mov. [24] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 15:16

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WPAI.22.01801870-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 09:16

08/08/2022, 09:45

Mov. [22] - Concluso para Sentença

09/07/2022, 11:33

Mov. [21] - Certidão emitida

07/07/2022, 00:52

Mov. [20] - Concluso para Despacho

30/06/2022, 09:30

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WPAI.22.01801531-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 14:18

29/06/2022, 14:22

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0109/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873

29/06/2022, 09:07

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 13:16

Mov. [16] - Certidão emitida

24/06/2022, 18:30

Mov. [15] - Mero expediente: Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se tem interesse na produção de outras provas. No silêncio, anuncio o julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC). Expedientes necessários.

10/06/2022, 15:20

Mov. [14] - Concluso para Sentença

03/06/2022, 14:22

Mov. [13] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 06:59

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WPAI.22.01800753-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/03/2022 21:14

27/03/2022, 21:20

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807

19/03/2022, 08:30

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0043/2022 Teor do ato: Sobre a contestação (fls. 25/33), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Alexandre Gaspar Albano Amora (OAB 14891/CE)

17/03/2022, 13:24

Mov. [9] - Mero expediente: Sobre a contestação (fls. 25/33), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

04/03/2022, 10:42

Mov. [8] - Concluso para Despacho

03/03/2022, 10:47

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WPAI.22.01800503-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2022 15:58

02/03/2022, 17:09

Mov. [6] - Certidão emitida

24/01/2022, 00:42

Mov. [5] - Certidão emitida

10/12/2021, 18:13

Mov. [4] - Expedição de Carta

10/12/2021, 16:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 10:41

Mov. [2] - Conclusão

18/11/2021, 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2021, 15:49

Decisão

•31/10/2025, 14:29

Decisão

•19/08/2025, 18:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 23:43

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:31

Pedido (Outros)

•02/09/2024, 21:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 15:53

Despacho

•11/06/2024, 13:25

Despacho

•25/11/2022, 10:23

Sentença (Outras)

•26/08/2022, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2021, 10:41