—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.027.355,01

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 35108660

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 35108660

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35108660

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - CNPJ: 02.003.575/0001-93 (APELANTE) e não-provido

Sentença confirmada em parte

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(18)