Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000811-59.2024.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2025, 17:27

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Perguntas Frequentes

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 08:02

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de LIDAIANE FREIRES FERNANDES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:11

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:41

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153506581

12/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153506581

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153506581

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153506581

09/05/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 11:33

Despacho

•10/11/2025, 12:43

Despacho

•25/08/2025, 09:09

Despacho

•13/08/2025, 09:21

Despacho

•16/06/2025, 08:02

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 13:43

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 13:43

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 13:43

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 13:43

Sentença

•08/05/2025, 09:08

Decisão

•16/01/2025, 07:17

Despacho

•04/09/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:48

Despacho

•17/04/2024, 10:10

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