Apelação Cível 3000811-59.2024.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

RAQUEL CABRAL DOS SANTOS

CPF 069.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/01/2026, 15:20

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 15:19

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Advogados / Representantes

MIRIAN MELO BRITO

OAB/CE 44660•Representa: ATIVO

LIDAIANE FREIRES FERNANDES

OAB/CE 41402•Representa: ATIVO

ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE

OAB/CE 30557•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de RAQUEL CABRAL DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2025, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 10:15

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 31368352

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 31368352

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31368352

01/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 10:30

Conhecido o recurso de RAQUEL CABRAL DOS SANTOS - CPF: 069.039.383-03 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 11:33

Despacho

•10/11/2025, 12:43

Despacho

•25/08/2025, 09:09

Despacho

•13/08/2025, 09:21

Despacho

•16/06/2025, 08:02

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 13:43

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 13:43

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 13:43

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 13:43

Sentença

•08/05/2025, 09:08

Decisão

•16/01/2025, 07:17

Despacho

•04/09/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:48

Despacho

•17/04/2024, 10:10

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