Execução Fiscal 0050144-65.2019.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.003,18

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PAULO FERREIRA STUDART

Reu

ALBERTO HERMOGENES SAMPAIO MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 08:52

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:04

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:28

Juntada de relatório

27/08/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050144-65.2019.8.06.0164. APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE APELADO: Paulo Ferreira Studart EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em julgar prejudicado o recurso, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo nº 0050144- Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2024, 10:10

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:09

Juntada de Informações

08/05/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:04

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:43

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2023, 11:59

Todas as movimentações(59)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 08:52

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•04/11/2024, 08:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2024, 20:05

31/10/2024, 12:04

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:28

Juntada de relatório

27/08/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050144-65.2019.8.06.0164. APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE APELADO: Paulo Ferreira Studart EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em julgar prejudicado o recurso, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo nº 0050144- Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2024, 10:10

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:09

Juntada de Informações

08/05/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:04

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:43

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2023, 11:59

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 11:59

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 00:25

Mov. [42] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 08:57

Mov. [41] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

08/09/2022, 08:55

Mov. [40] - Certidão emitida

26/05/2022, 00:59

Mov. [39] - Certidão emitida

26/05/2022, 00:59

Mov. [38] - Certidão emitida

13/05/2022, 15:05

Mov. [37] - Certidão emitida

13/05/2022, 15:05

Mov. [36] - Certidão emitida

13/05/2022, 08:52

Mov. [35] - Certidão emitida

13/05/2022, 08:52

Mov. [34] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 18:37

Mov. [33] - Certidão emitida

04/05/2022, 15:20

Mov. [32] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 09:04

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do edital no dia 21/03/2022 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

26/04/2022, 08:52

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que anexei aos autos a publicação do edital.

11/03/2022, 10:28

Mov. [29] - Documento

11/03/2022, 10:27

Mov. [28] - Expedição de Edital

04/02/2022, 17:11

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que encaminhei o edital para publicação, conforme recibo.

04/02/2022, 10:18

Mov. [26] - Documento

04/02/2022, 10:18

Mov. [25] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 11:39

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conclua-se os expedientes de fls.43. São Gonçalo do Amarante/CE, 08 de novembro de 2021. Herbenia de Barros Sá Supervisora de Unid Judiciária

08/11/2021, 16:34

Mov. [23] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 13:31

Mov. [22] - Concluso para Despacho

09/06/2021, 09:02

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00167165-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 25/05/2021 09:41

25/05/2021, 10:23

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 13:37

Mov. [19] - Certidão emitida

23/04/2021, 09:24

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, providenciei o registro da Sentença de páginas 21 via Sistema SAJPG5. O referido é verdade, dou fé. São Gonçalo do Amarante/CE, 23 de abril de 2021.

23/04/2021, 09:24

Mov. [17] - Informação

23/04/2021, 09:22

Mov. [16] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição: Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC, declarando a PRESCRIÇÃO dos valores cobrados do ano de 2014, nos termos do artigo 174 do CTN.

22/04/2021, 18:46

Mov. [15] - Concluso para Despacho

19/02/2021, 22:23

Mov. [14] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2021, 22:23

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - Conforme RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 - DJe 17 de setembro de 2020 e PORTARIA Nº 1724/2020 - DJe 18 de dezembro de 2020.

12/01/2021, 10:05

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - Conforme RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 - DJe 17 de setembro de 2020 e PORTARIA Nº 1724/2020 - DJe 18 de dezembro de 2020.

12/01/2021, 10:05

Mov. [11] - Certidão emitida

02/12/2020, 11:33

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2020, 11:32

Mov. [9] - Certidão emitida

17/08/2020, 09:01

Mov. [8] - Expedição de Carta

17/08/2020, 09:00

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2020, 16:04

Mov. [6] - Concluso para Despacho

24/07/2020, 09:44

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.20.00166545-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2020 14:01

23/07/2020, 15:33

Mov. [4] - Certidão emitida

13/04/2020, 13:17

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2020, 14:21

Mov. [2] - Conclusão

30/12/2019, 15:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/12/2019, 15:20

DESPACHO

•15/05/2024, 11:00

DESPACHO

•06/05/2024, 16:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/05/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 16:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/06/2021, 13:31

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/04/2021, 18:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2020, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/01/2020, 14:21