Apelação Cível 0050144-65.2019.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.003,18

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE MAGNO VIDAL

OAB/CE 23866·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PAULO FERREIRA STUDART

Reu

PAULO FERREIRA STUDART

CPF

Reu

ALBERTO HERMOGENES SAMPAIO MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2024, 14:28

Processo Desarquivado

27/08/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 06/08/2024

27/08/2024, 14:28

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 12585955

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 12585955

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12585955

13/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2024, 10:26

Prejudicado o recurso

27/05/2024, 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 17:29

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2024, 14:28

Processo Desarquivado

27/08/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 06/08/2024

27/08/2024, 14:28

Juntada de Certidão

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2024, 20:05

DESPACHO

•15/05/2024, 11:00

27/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 12585955

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 12585955

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12585955

13/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2024, 10:26

Prejudicado o recurso

27/05/2024, 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:31

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2024, 11:00

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 13:43

Recebidos os autos

08/05/2024, 10:10

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:10

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 10:10

DESPACHO

•06/05/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 16:34

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/04/2021, 18:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2020, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/01/2020, 14:21