Procedimento Comum Cível 0170914-28.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.502,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

OAB/PE 18895·CPF·Representa: Autor

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS

OAB/PE 21694·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO

OAB/PE 33676·CPF·Representa: Autor

DANILO MARANHÃO NEVES

OAB/PE 32757·CPF·Representa: Autor

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO

OAB/PE 27171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

OAB/PE 18895·CPF·Representa: Autor

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS

OAB/PE 21694·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO

OAB/PE 33676·CPF·Representa: Autor

DANILO MARANHÃO NEVES

OAB/PE 32757·CPF·Representa: Autor

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO

OAB/PE 27171·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO

OAB/PE 15473·CPF·Representa: Autor

JOAO BACELAR DE ARAUJO

OAB/PE 19632·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2026, 15:27

Confirmada a citação eletrônica

14/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:01

Decorrido prazo de DANILO MARANHAO NEVES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:36

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 150955681

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 150955681

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150955681

21/05/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 14:03

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2026, 15:27

Confirmada a citação eletrônica

14/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:49

Despacho

•07/01/2026, 11:52

07/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:01

Decorrido prazo de DANILO MARANHAO NEVES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:36

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 150955681

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 150955681

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150955681

21/05/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de DANILO MARANHAO NEVES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de JOAO BACELAR DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:39

Conclusos para decisão

16/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:28

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 145253626

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 145253626

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145253626

10/04/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de diligência

07/09/2024, 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2024, 22:35

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO em 04/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO em 04/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOAO BACELAR DE ARAUJO em 04/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS em 04/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de DANILO MARANHAO NEVES em 04/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA em 04/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOAO BACELAR DE ARAUJO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de DANILO MARANHAO NEVES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:01

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 86271960

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 86271960

20/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Requerido: REU: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA D E S P A C H O A presente ação já tramita há algum tempo, sem que se tenha tido ainda a oportunidade do efetivo desate da causa mediante julgamento, e tendo em vista que muitas vezes no decorrer do processo se exaure o deno Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0170914-28.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Estaduais]

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 86271960

19/06/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86271960

18/06/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

28/10/2022, 10:08

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 08:22

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

10/06/2020, 13:48

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

10/06/2020, 13:48

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

10/06/2020, 13:48

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

10/06/2020, 13:48

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

10/06/2020, 13:48

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

10/06/2020, 13:48

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

10/06/2020, 13:48

Mov. [29] - Decurso de Prazo

10/06/2020, 13:48

Mov. [28] - Concluso para Despacho

01/06/2020, 18:05

Mov. [27] - Certidão emitida

01/06/2020, 18:02

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

29/01/2020, 06:45

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020, 10:39

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2020, 16:29

Mov. [23] - Conclusão

15/01/2020, 09:27

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01123870-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2019 12:39

01/03/2019, 07:03

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

22/01/2019, 15:46

Mov. [18] - Concluso para Despacho

19/12/2018, 18:01

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 05:03

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10717545-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2018 15:48

30/11/2018, 16:20

Mov. [15] - Certidão emitida

24/11/2018, 08:29

Mov. [14] - Certidão emitida

14/11/2018, 11:22

Mov. [13] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2018, 18:28

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/11/2018, 12:44

Mov. [11] - Conclusão

12/11/2018, 17:37

Mov. [10] - Conclusão

07/11/2018, 14:20

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10656797-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/11/2018 13:08

06/11/2018, 13:31

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0491/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2016 Página: 431/433

26/10/2018, 12:40

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2018, 13:48

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 19/10/2018 através da guia nº 001.1029286-14 no valor de 1.665,10

19/10/2018, 14:04

Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2018, 15:25

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1029286-14 - Custas Iniciais

16/10/2018, 15:46

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10607173-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2018 15:10

16/10/2018, 15:45

Mov. [2] - Conclusão

16/10/2018, 14:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2018, 14:51

Decisão

•12/05/2025, 14:03

Despacho

•04/04/2025, 15:32

Despacho

•17/06/2024, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2020, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2018, 18:28

Documentos Diversos

•17/10/2018, 15:25