Procedimento Comum Cível 0170914-28.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANILO MARANHAO NEVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

OAB/PE 18895·CPF·Representa: Autor

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS

OAB/PE 21694·CPF·Representa: Autor

JOAO BACELAR DE ARAUJO

OAB/PE 19632·CPF·Representa: Autor

DANILO MARANHÃO NEVES

OAB/PE 32757·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO

OAB/PE 33676·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

OAB/PE 18895·CPF·Representa: Autor

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS

OAB/PE 21694·CPF·Representa: Autor

JOAO BACELAR DE ARAUJO

OAB/PE 19632·CPF·Representa: Autor

DANILO MARANHÃO NEVES

OAB/PE 32757·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO

OAB/PE 33676·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO

OAB/PE 15473·CPF·Representa: Autor

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO

OAB/PE 27171·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/04/2026, 10:08

Determinada a Redistribuição

06/04/2026, 12:49

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 16:53

Petição (Contestação)

20/02/2026, 15:27

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Expedida/Certificada

03/02/2026, 11:03

Mero expediente

07/01/2026, 11:52

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 10:46

Decurso de Prazo

17/07/2025, 06:01

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:36

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:04

Confirmada

03/06/2025, 01:17

Publicação

23/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(89)

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/04/2026, 10:08

Determinada a Redistribuição

06/04/2026, 12:49

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 16:53

Petição (Contestação)

20/02/2026, 15:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Expedida/Certificada

03/02/2026, 11:03

Mero expediente

07/01/2026, 11:52

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 10:46

Decurso de Prazo

17/07/2025, 06:01

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:36

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:04

Confirmada

03/06/2025, 01:17

Publicação

23/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 09:52

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:52

Outras Decisões

12/05/2025, 14:03

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:39

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:39

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:39

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 18:11

Petição

15/04/2025, 10:37

Petição

15/04/2025, 10:28

Publicação

14/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 08:06

Expedida/certificada

10/04/2025, 08:06

Mero expediente

04/04/2025, 15:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/09/2024, 22:35

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 13:37

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:51

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:51

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:51

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:51

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:51

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:51

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:51

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:01

Publicação

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 00:00

Mandado

18/06/2024, 14:42

Expedida/Certificada

18/06/2024, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2024, 13:48

Mero expediente

17/06/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 10:08

Ato ordinatório

10/06/2020, 13:48

Ato ordinatório

10/06/2020, 13:48

Ato ordinatório

10/06/2020, 13:48

Ato ordinatório

10/06/2020, 13:48

Ato ordinatório

10/06/2020, 13:48

Ato ordinatório

10/06/2020, 13:48

Ato ordinatório

10/06/2020, 13:48

Decurso de Prazo

10/06/2020, 13:48

Conclusão

01/06/2020, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2020, 06:45

Ato ordinatório

27/01/2020, 10:39

Mero expediente

15/01/2020, 16:29

Conclusão

15/01/2020, 09:27

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 07:03

Petição

26/02/2019, 16:32

Petição

26/02/2019, 15:29

Ato ordinatório

22/01/2019, 15:46

Conclusão

19/12/2018, 18:01

Ato ordinatório

11/12/2018, 05:03

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2018, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2018, 11:22

Mero expediente

13/11/2018, 18:28

Conclusão

13/11/2018, 12:44

Conclusão

12/11/2018, 17:37

Conclusão

07/11/2018, 14:20

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2018, 12:40

Ato ordinatório

24/10/2018, 13:48

Documento

19/10/2018, 14:04

Antecipação de tutela

17/10/2018, 15:25

Custas

16/10/2018, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 15:45

Conclusão

16/10/2018, 14:51

Distribuição

16/10/2018, 14:51