Apelação Cível 0034691-36.2012.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 696.153,70

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA

Terceiro

FIC VIA CORPVS

Terceiro

IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL

Terceiro

FACULDADE ESTACIO/FIC

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Autor

ISABELA XIMENES ANDRADE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA

Terceiro

FIC VIA CORPVS

Terceiro

IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL

Terceiro

FACULDADE ESTACIO/FIC

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA-FIC

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA

Terceiro

FMJ - FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

UNIDADE PARANGABA

Terceiro

ESTACIO FMJ - FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

ESTACIO FMJ

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA - CAMPUS DA PARANGABA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Autor

ISABELA XIMENES ANDRADE

CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/MG 103952·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES

OAB/CE 30955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 09:29

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:01

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 19978531

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 19978531

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de despacho

12/05/2025, 11:53

Recebidos os autos

12/05/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19978531

12/05/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 09:19

Conhecido o recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. - CNPJ: 02.608.755/0001-07 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025, 10:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

30/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 18:24

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 09:29

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 04/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 10:43

Despacho

•09/04/2025, 13:50

05/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:01

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 19978531

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 19978531

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de despacho

12/05/2025, 11:53

Recebidos os autos

12/05/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19978531

12/05/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 09:19

Conhecido o recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. - CNPJ: 02.608.755/0001-07 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025, 10:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

30/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 19:24

Publicado Intimação de Pauta em 11/04/2025. Documento: 19406480

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19406480

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406480

09/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2025, 15:04

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2025, 13:50

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 18:16

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2025, 08:35

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 09:08

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:14

Recebidos os autos

13/01/2025, 09:32

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 09:32

Despacho

•24/02/2025, 09:10

Despacho

•16/01/2025, 09:08

Sentença

•23/10/2024, 11:36

Sentença

•23/10/2024, 11:36

Despacho

•19/08/2024, 17:44

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 16:09

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 16:09

Sentença

•18/06/2024, 08:46

Despacho

•05/12/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2020, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:18

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 10:43

Despacho

•09/04/2025, 13:50

Despacho

•24/02/2025, 09:10

Despacho

•16/01/2025, 09:08

Sentença

•23/10/2024, 11:36

Sentença

•23/10/2024, 11:36

Despacho

•19/08/2024, 17:44

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 16:09

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 16:09

Sentença

•18/06/2024, 08:46

Despacho

•05/12/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2020, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2018, 10:18