Apelação Cível 0050788-82.2021.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

FRANCISCA GRACIA DE LUNA FILGUEIRAS

CPF 307.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE BREJO SANTO

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/09/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 27/08/2025

23/09/2025, 09:58

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CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDA ALAIDE CARVALHO DE SOUSA

OAB/CE 45205•Representa: ATIVO

EDSON SARAIVA TAVARES

OAB/CE 13998•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

23/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCA GRACIA DE LUNA FILGUEIRAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 24859013

04/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 24859013

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24859013

31/07/2025, 13:07

Recurso Especial não admitido

05/07/2025, 09:48

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:52

Documentos

Decisão

•05/07/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 16:41

Despacho

•25/11/2024, 17:21

Despacho

•06/09/2024, 12:03

Despacho

•06/09/2024, 10:59

Intimação da Sentença

•21/06/2024, 11:59

Intimação da Sentença

•21/06/2024, 11:59

Intimação da Sentença

•21/06/2024, 11:59

Sentença

•10/06/2024, 16:19

Despacho

•11/04/2024, 10:48

Despacho

•10/10/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:47

Sentença

•17/11/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:29

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