Execução de Título Extrajudicial 3000234-44.2024.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000234-44.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:32

Juntada de despacho

17/06/2025, 10:43

Juntada de certidão de custas - guia vencida

18/04/2025, 00:36

Juntada de certidão de custas - guia vencida

18/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: CONDOMINIO MANHATTAN BEACH RIVIERA RECORRIDO: MANHATTAN BEACH RIVIERA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início no dia 22 de abril de 2025, às 09h30, e término no dia 25 de abril de 2025, às 23h59. Dessa forma, nos termos do artigo 44 do referido normativo1, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: I) Os senhores advogados(as) que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento telepresencial (não cabe sustentação oral em embargos de declaração), deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos próprios autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (artigo 44, incisos III, IV e §1º); II) Os processos retirados do julgamento virtual serão adiados para a sessão telepresencial subsequente, aprazada para o dia 12/05/2025, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º). Os causídicos que manifestarem interesse em realizar sustentação oral deverão solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial/presencial, através do e-mail: [email protected] e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução n. 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de março de 2025. ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO Juiz relator 1 Art. 44. Não serão incluídos na pauta da sessão virtual, ou dela serão excluídos, os seguintes procedimentos: III - os que tiverem pedido de sustentação oral; §1º As solicitações de que tratam os incisos III e IV deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico em até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual. § 2º Os processos não julgados deverão ser incluídos em nova pauta, com a intimação, na forma do § 2º, do art. 42, deste Regimento, salvo quando o julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, situação em que independerão de nova inclusão em pauta. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000234-44.2024.8.06.0034

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/03/2025, 15:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/03/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000234-44.2024.8.06.0034 JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o condomínio recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça. No entanto, apesar de devidamente intimado para comprovar sua alegada hipossuficiência, deixou de apresentar a documentação hábil exigida para tal fim, limitando-se a juntar documentos insuficientes para demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua manutenção. Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a mera alegação de insuficiência financeira não é suficiente para a concessão do benefício quando há ausência de comprovação idônea da real incapacidade de custeio das despesas processuais. Ademais, por se tratar de condomínio edilício, sua receita é proveniente das contribuições ordinárias e extraordinárias dos condôminos, circunstância que exige a demonstração efetiva da impossibilidade de arcar com as custas, especialmente por meio da apresentação de balancetes contábeis e extratos bancários atualizados, o que não foi feito. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, devendo o condomínio recorrente promover o recolhimento das custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento do recurso. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de março de 2025. ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO Juiz relator

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000234-44.2024.8.06.0034 JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça entretanto, não foram, os documentos acostados, cabalmente sobejados, de modo a comprovar seu estado de hipossuficiência para legitimar-lhe a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, § único da Lei nº 9.099/95 Desta forma, para adequação, determino que a parte recorrente (pessoa jurídica) comprove a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a apresentação dos seguintes documentos: balancetes contábeis mais recente, referente ao ano de 2024, bem como as movimentações financeiras contemporâneas ao protocolo do recurso (referentes aos três meses anteriores). Alternativamente, deverá efetuar o pagamento das custas processuais (iniciais e recursais), conforme previsto em lei, sob pena de indeferimento/revogação do benefício e consequente não conhecimento da peça recursal. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 6 de março de 2025. ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO Juiz relator

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000234-44.2024.8.06.0034 JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça entretanto, não foram, os documentos acostados, cabalmente sobejados, de modo a comprovar seu estado de hipossuficiência para legitimar-lhe a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, § único da Lei nº 9.099/95 Desta forma, para adequação, determino que a parte recorrente (pessoa jurídica) comprove a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a apresentação dos seguintes documentos: balancetes contábeis mais recente, referente ao ano de 2024, bem como as movimentações financeiras contemporâneas ao protocolo do recurso (referentes aos três meses anteriores). Alternativamente, deverá efetuar o pagamento das custas processuais (iniciais e recursais), conforme previsto em lei, sob pena de indeferimento/revogação do benefício e consequente não conhecimento da peça recursal. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 6 de março de 2025. ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO Juiz relator

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2025, 18:40

Alterado o assunto processual

05/03/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 19:17

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/02/2025, 09:44

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 14:53

Despacho

•10/09/2025, 20:04

—

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

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