Procedimento Comum Cível 0050777-70.2020.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 189428654

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189428654

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189428654

22/01/2026, 23:25

Julgado improcedente o pedido

22/01/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de MARIA KAROLINA VIANA FELIPE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2025, 10:59

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168795124

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168795124

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168795124

22/08/2025, 11:17

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

15/08/2025, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 18:02

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 189428654

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189428654

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189428654

22/01/2026, 23:25

Julgado improcedente o pedido

22/01/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 19:11

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 23:25

30/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de MARIA KAROLINA VIANA FELIPE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2025, 10:59

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168795124

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168795124

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168795124

22/08/2025, 11:17

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

15/08/2025, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de diligência

05/08/2025, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:11

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de Resposta

29/07/2025, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARIA KAROLINA VIANA FELIPE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 04:03

Decorrido prazo de LUCAS FREITAS VIANA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 04:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

21/07/2025, 11:14

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 160464789

18/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 160464789

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 160464789

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 160464789

17/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160464789

16/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160464789

16/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:21

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

13/06/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de LUCAS FREITAS VIANA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:30

Decorrido prazo de MARIA KAROLINA VIANA FELIPE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:30

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 133280584

30/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 133280584

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 133280584

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 133280584

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133280584

28/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133280584

28/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 10:15

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:03

Decorrido prazo de MARIA KAROLINA VIANA FELIPE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUCAS FREITAS VIANA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de ciência

13/09/2024, 10:06

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103746302

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103746302

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0050777-70.2020.8.06.0090 O Município requereu a designação de audiência de instrução, com a finalidade de ouvir as seguintes testemunhas: • Sr. José Aureliano do Monte, CPFnº 842.401.058-20, proprietário do veículo. • Sr. Francimar Lopes da Silva, CPF nº 020.265.043-00, condutor. Registrou que não consta o endereço das testemunhas no B.O, requerendo que a parte autora informe nos autos o aludido endereço, desconhecido pela municipalidade. Considerando o petitório de id 90043658, em observância a boa-fé e cooperação processual, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias informar o endereço, caso tenha conhecimento, do proprietário do veículo e do condutor. Quanto ao pedido de que as testemunhas sejam intimadas por oficial de justiça para se fazerem presentes à audiência, indefiro. Uma vez que cabem as partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). Expedientes necessários. Intime-se. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103746302

04/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2024, 10:09

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:27

Decorrido prazo de MARIA KAROLINA VIANA FELIPE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de LUCAS FREITAS VIANA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:37

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 87500805

01/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 87500805

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0050777-70.2020.8.06.0090 Trata-se de embargos de declaração interpos

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0050777-70.2020.8.06.0090 Trata-se de embargos de declaração interpos

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 87500805

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 87500805

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87500805

27/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87500805

27/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:22

Embargos de declaração acolhidos

26/06/2024, 10:27

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:23

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 08:41

Mov. [36] - Certidão emitida

24/11/2022, 00:24

Mov. [35] - Concluso para Despacho

23/11/2022, 08:33

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01808813-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2022 07:47

23/11/2022, 07:50

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967

14/11/2022, 22:25

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01808552-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2022 15:04

14/11/2022, 15:33

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2022, 11:53

Mov. [30] - Certidão emitida

11/11/2022, 09:48

Mov. [29] - Certidão emitida

11/11/2022, 08:49

Mov. [28] - Certidão emitida

11/11/2022, 08:49

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 17:33

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01805063-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/08/2022 10:17

17/08/2022, 10:58

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0309/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893

27/07/2022, 01:56

Mov. [24] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 08:38

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01804197-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 25/07/2022 11:50

25/07/2022, 12:38

Mov. [22] - Entranhado: Entranhado o processo 0050777-70.2020.8.06.0090/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Interpretação / Revisão de Contrato

25/07/2022, 12:38

Mov. [21] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

25/07/2022, 12:38

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 08:23

Mov. [19] - Certidão emitida

25/07/2022, 08:07

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 14:13

Mov. [17] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabível.

12/04/2022, 12:08

Mov. [16] - Conclusão

08/04/2022, 15:36

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

08/04/2022, 15:36

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

08/04/2022, 15:36

Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 15:13

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 08:13

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 02:21

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 07:44

Mov. [9] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 17:22

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170335-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2021 11:26

09/11/2021, 11:40

Mov. [7] - Certidão emitida

07/11/2021, 00:25

Mov. [6] - Certidão emitida

27/10/2021, 15:22

Mov. [5] - Certidão emitida

27/10/2021, 13:08

Mov. [4] - Mero expediente: Vistos etc. Cumpra-se o provimento judicial retro.

13/01/2021, 08:13

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos etc. Cite-se, na forma da lei.

20/08/2020, 10:15

Mov. [2] - Conclusão

18/08/2020, 16:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2020, 16:09

Sentença

•22/01/2026, 15:06

Despacho

•31/07/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:18

Despacho

•21/04/2025, 18:44

Decisão

•04/09/2024, 10:09

Decisão

•26/06/2024, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 08:13

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2021, 08:13

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 10:15