Mandado de Segurança Cível 3001448-10.2024.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 78.109,57

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2025, 13:16

Alterado o assunto processual

16/04/2025, 13:15

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Alterado o assunto processual

16/04/2025, 13:15

Alterado o assunto processual

16/04/2025, 12:55

Alterado o assunto processual

16/04/2025, 12:55

Juntada de certidão

16/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/02/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 11:22

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de apelação

25/11/2024, 19:14

Juntada de Petição de ciência

18/11/2024, 13:29

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115242393

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001448-10.2024.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)POLO ATIVO: OI S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE QUIXADA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VITORIA MARIA DINIZ GOMES - CE49267 Destinatários:LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. QUIXADÁ, 4 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001448-10.2024.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)POLO ATIVO: OI S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE QUIXADA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VITORIA MARIA DINIZ GOMES - CE49267 Destinatários:LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. QUIXADÁ, 4 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

05/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•30/11/2024, 11:22

Sentença

•31/10/2024, 05:59

Despacho

•08/08/2024, 16:58

Decisão

•02/07/2024, 14:38

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