Recurso Inominado Cível 0238264-91.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 12:04

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:03

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FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 12:03

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MARTINS em 18/09/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MARTINS em 18/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15776622

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15776622

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15776622

13/11/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:54

Prejudicado o recurso

12/11/2024, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 21:24

DESPACHO

•10/09/2024, 12:04

DESPACHO

•24/06/2024, 15:21

DESPACHO

•24/06/2024, 15:21

DECISÃO

•09/05/2024, 14:58

DESPACHO

•03/05/2024, 14:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2024, 15:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:17

DESPACHO

•09/02/2024, 14:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:59

DESPACHO

•10/08/2023, 19:40

DESPACHO

•01/08/2023, 09:32

DECISÃO

•25/07/2023, 20:31

DESPACHO

•08/05/2023, 12:17

DESPACHO

•27/03/2023, 15:20

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