Apelação / Remessa Necessária 0058286-38.2017.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

ANA KARINA LIMA LINHARES LOIOLA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILLIAM MAGALHAES LESSA

OAB/CE 32848·CPF·Representa: Réu

STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR

OAB/CE 7175·CPF·Representa: Réu

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE

OAB/CE 27432·CPF·Representa: Réu

GILMAR GUIMARAES LOIOLA

OAB/CE 14924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/09/2025, 05:48

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 05:48

Juntada de Certidão

16/09/2025, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANA KARINA LIMA LINHARES LOIOLA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:26

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 24869379

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 24869379

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24869379

22/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 18:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23408222

18/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/09/2025, 05:48

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 05:48

Juntada de Certidão

16/09/2025, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:31

Despacho

•11/06/2025, 13:51

02/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANA KARINA LIMA LINHARES LOIOLA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:26

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 24869379

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 24869379

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24869379

22/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 18:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23408222

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23408222

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23408222

16/06/2025, 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2025, 13:10

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2025, 13:51

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:33

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2025, 13:55

Declarada incompetência

07/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 09:37

Recebidos os autos

20/01/2025, 17:44

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:44

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 17:44

Despacho

•10/02/2025, 18:33

Decisão

•07/02/2025, 16:35

Despacho

•21/01/2025, 09:37

Despacho

•20/01/2025, 17:21

Decisão

•08/07/2024, 17:22

Decisão

•08/07/2024, 17:22

Decisão

•06/10/2023, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 19:14

Interlocutória

•29/08/2022, 23:37

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 16:47

Interlocutória

•09/02/2022, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 16:27

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:31

Despacho

•11/06/2025, 13:51

Despacho

•10/02/2025, 18:33

Decisão

•07/02/2025, 16:35

Despacho

•21/01/2025, 09:37

Despacho

•20/01/2025, 17:21

Decisão

•08/07/2024, 17:22

Decisão

•08/07/2024, 17:22

Decisão

•06/10/2023, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 19:14

Interlocutória

•29/08/2022, 23:37

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 16:47

Interlocutória

•09/02/2022, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 10:51

Interlocutória

•09/09/2019, 16:04

Interlocutória

•24/06/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 20:22

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 20:22

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 20:22

Interlocutória

•07/06/2018, 20:21

Interlocutória

•07/06/2018, 20:21

Interlocutória

•07/06/2018, 20:21

Interlocutória

•07/06/2018, 20:21

Interlocutória

•07/06/2018, 20:21

Interlocutória

•07/06/2018, 20:21