Petição Cível 0646610-35.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Peticao CivelHonorários PericiaisSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2003

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Petição Cível · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184820691

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184820691

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184820691

29/11/2025, 22:43

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:31

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de MARISTELA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 05:19

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152808616

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152808616

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152808616

13/05/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 09:50

Todas as movimentações(318)

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184820691

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184820691

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184820691

29/11/2025, 22:43

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 24/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 10:51

Intimação da Sentença

•29/11/2025, 22:43

25/06/2025, 03:31

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de MARISTELA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 05:19

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152808616

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152808616

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152808616

13/05/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 23:03

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 18:26

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARISTELA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de MARISTELA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de Antonio Valmir de Oliveira em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 20:31

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105308232

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105308232

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0646610-35.2000.8.06.0001 PETIÇÃO CÍVEL (241) DESPACHO Considerando a petição de ID 104764371, na qual a parte autora não se opõe ao pedido da SEMACE para a elaboração de relatório atualizado, defiro o requerimento de ID 90207504, determinando que a SEMACE realize a vistoria ambiental e apresente o relatório atualizado, no prazo de 30 dias. Expedientes. Fortaleza/CE, 3 de outubro de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105308232

03/10/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 00:44

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de MARISTELA SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90562829

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0646610-35.2000.8.06.0001 PETIÇÃO CÍVEL (241) DESPACHO Intime-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem acerca da petição de id.90207504, da SEMACE. Fortaleza/CE, 9 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90562829

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0646610-35.2000.8.06.0001 PETIÇÃO CÍVEL (241) DESPACHO Intime-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem acerca da petição de id.90207504, da SEMACE. Fortaleza/CE, 9 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90562829

16/08/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:32

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de Antonio Valmir de Oliveira em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:27

Decorrido prazo de MARISTELA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:29

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 87935518

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 87935518

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0646610-35.2000.8.06.0001 PETIÇÃO CÍVEL (241) DESPACHO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 dias, se manifestem acerca da proposta de honorários periciais de ID 87935507, pena de aceitação tácita. Fortaleza, 7 de julho de 2024. Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 87935518

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 87935518

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87935518

09/07/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de Perito: CRISTIANO DANTAS ARAÚJO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de Perito: CRISTIANO DANTAS ARAÚJO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:57

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:33

Juntada de petição

10/06/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 19:26

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:05

Mov. [247] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/11/2022, 11:10

Mov. [246] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Petição Cível.

22/11/2022, 18:25

Mov. [245] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 17:20

Mov. [244] - Encerrar análise

25/07/2022, 17:25

Mov. [243] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:03

Mov. [242] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:03

Mov. [241] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:03

Mov. [240] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02005844-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2022 22:15

06/04/2022, 22:41

Mov. [239] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810

23/03/2022, 21:46

Mov. [238] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 09:38

Mov. [237] - Documento Analisado

22/03/2022, 07:53

Mov. [236] - Mero expediente: R.H INTIME-SE a SEMACE para que se manifeste acerca da petição de fls. 404/407, de modo que requeira o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através de publicação no portal eletrônico.

18/03/2022, 22:30

Mov. [235] - Concluso para Despacho

15/12/2021, 16:40

Mov. [234] - Encerrar documento - restrição

17/11/2021, 15:20

Mov. [233] - Petição juntada ao processo

17/11/2021, 15:20

Mov. [232] - Certidão emitida

17/11/2021, 15:20

Mov. [231] - Certidão emitida

07/11/2021, 02:06

Mov. [230] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02416560-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2021 15:44

05/11/2021, 16:13

Mov. [229] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:33

Mov. [228] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:32

Mov. [227] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:32

Mov. [226] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:32

Mov. [225] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:32

Mov. [224] - Certidão emitida

27/10/2021, 07:37

Mov. [223] - Documento Analisado

27/10/2021, 07:37

Mov. [222] - Mero expediente: INTIME-SE o Estado do Ceará para que se manifeste acerca da petição de fls. 397/399, de modo que requeira o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através de publicação no portal eletrônico. Fortaleza, 22 de outubro de 2021.

25/10/2021, 16:25

Mov. [221] - Encerrar análise

18/10/2021, 11:22

Mov. [220] - Conclusão

05/10/2021, 15:41

Mov. [219] - Certidão emitida

05/10/2021, 11:41

Mov. [218] - Documento

05/10/2021, 11:40

Mov. [217] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02332683-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 27/09/2021 09:27

27/09/2021, 09:45

Mov. [216] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/096122-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2021 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula

04/06/2021, 15:51

Mov. [215] - Documento Analisado

04/06/2021, 15:48

Mov. [214] - Mero expediente: R. H. Renove-se o expediente da decisão de fls. 374 para que se proceda com a intimação pessoal do promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, para informar a este Juízo se possui interesse em elaborar os quesitos e indicar assistentes. Expedientes necessários: intimação do requerido por mandado.

24/05/2021, 11:16

Mov. [213] - Concluso para Despacho

18/05/2021, 16:58

Mov. [212] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02052679-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2021 23:55

14/05/2021, 00:16

Mov. [211] - Certidão emitida

13/05/2021, 17:48

Mov. [210] - Aviso de Recebimento (AR)

13/05/2021, 17:48

Mov. [209] - Certidão emitida

24/04/2021, 10:14

Mov. [208] - Concluso para Despacho

22/04/2021, 17:30

Mov. [207] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02005739-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/04/2021 10:45

21/04/2021, 10:53

Mov. [206] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 2590

15/04/2021, 20:46

Mov. [205] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 2590

15/04/2021, 20:46

Mov. [204] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 2590

15/04/2021, 20:46

Mov. [203] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 2590

15/04/2021, 20:46

Mov. [202] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01345721-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/04/2021 15:09

15/04/2021, 15:42

Mov. [201] - Documento

14/04/2021, 19:48

Mov. [200] - Documento

14/04/2021, 15:19

Mov. [199] - Certidão emitida

14/04/2021, 14:53

Mov. [198] - Documento

14/04/2021, 14:53

Mov. [197] - Documento

14/04/2021, 14:45

Mov. [196] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2021, 07:22

Mov. [195] - Certidão emitida

13/04/2021, 18:02

Mov. [194] - Expedição de Carta

13/04/2021, 16:41

Mov. [193] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/061788-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2021 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

13/04/2021, 16:09

Mov. [192] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2021, 15:24

Mov. [191] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 16:19

Mov. [190] - Certidão emitida

08/04/2021, 13:36

Mov. [189] - Encerrar documento - restrição

08/04/2021, 13:36

Mov. [188] - Encerrar documento - restrição

08/04/2021, 13:36

Mov. [187] - Decurso de Prazo

08/04/2021, 13:35

Mov. [186] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 22:26

Mov. [185] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368

06/05/2020, 22:35

Mov. [184] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0232/2020 Teor do ato: Aguarde-se o pronunciamento do perito nomeado às fls. 353/354 nos autos do processo. Exp. Nec. Fortaleza, 29 de abril de 2020. Advogados(s): Lorena Silva Vasconcelos (OAB 18004/CE), Maristela Silva (OAB 3616/CE)

04/05/2020, 14:39

Mov. [183] - Mero expediente: Aguarde-se o pronunciamento do perito nomeado às fls. 353/354 nos autos do processo. Exp. Nec. Fortaleza, 29 de abril de 2020.

29/04/2020, 13:33

Mov. [182] - Concluso para Despacho

28/04/2020, 18:08

Mov. [181] - Certidão emitida

28/04/2020, 12:29

Mov. [180] - Decurso de Prazo

28/04/2020, 12:28

Mov. [179] - Petição juntada ao processo

21/02/2020, 17:50

Mov. [178] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00870872-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/02/2020 12:43

17/02/2020, 13:13

Mov. [177] - Certidão emitida

16/02/2020, 19:07

Mov. [176] - Documento

16/02/2020, 19:07

Mov. [175] - Documento

11/02/2020, 19:13

Mov. [174] - Certidão emitida

11/02/2020, 19:12

Mov. [173] - Documento

11/02/2020, 19:12

Mov. [172] - Documento

11/02/2020, 19:11

Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

29/01/2020, 18:48

Mov. [170] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/012844-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2020 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa

22/01/2020, 07:49

Mov. [169] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/012843-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

22/01/2020, 07:48

Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2020, 13:59

Mov. [167] - Julgamento em Diligência: R.H. Aguarde-se o cumprimento do pronunciamento judicial de fls. 353/354. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.

08/01/2020, 17:13

Mov. [166] - Conclusão

08/01/2020, 16:44

Mov. [165] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2019, 14:30

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00670276-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2019 11:07

10/07/2019, 12:19

Mov. [163] - Certidão emitida

09/07/2019, 22:11

Mov. [162] - Documento

09/07/2019, 22:11

Mov. [161] - Documento

09/07/2019, 22:10

Mov. [160] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/07/2019, 13:40

Mov. [159] - Concluso para Despacho

27/06/2019, 14:27

Mov. [158] - Petição

27/06/2019, 14:27

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01287494-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2019 11:00

22/05/2019, 11:21

Mov. [156] - Certidão emitida

20/05/2019, 14:01

Mov. [155] - Documento

20/05/2019, 14:01

Mov. [154] - Documento

20/05/2019, 13:59

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição

16/05/2019, 12:45

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição

16/05/2019, 12:45

Mov. [151] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/114975-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

15/05/2019, 17:24

Mov. [150] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/114973-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno

15/05/2019, 17:24

Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2019, 16:08

Mov. [148] - Concluso para Despacho

10/05/2019, 08:42

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01170074-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2019 11:54

27/03/2019, 12:59

Mov. [146] - Certidão emitida

22/03/2019, 08:09

Mov. [145] - Certidão emitida

22/03/2019, 08:09

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2099 Página: 504/506

14/03/2019, 09:43

Mov. [143] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 22:16

Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2019, 07:57

Mov. [141] - Certidão emitida

11/03/2019, 08:53

Mov. [140] - Certidão emitida

11/03/2019, 08:53

Mov. [139] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição às fls.327/330 apresentada pelo Perito nomeado por este juízo. Expedientes necessários.

08/03/2019, 15:43

Mov. [138] - Concluso para Despacho

08/03/2019, 13:45

Mov. [137] - Petição

01/03/2019, 11:50

Mov. [136] - Certidão emitida

28/02/2019, 15:19

Mov. [135] - Aviso de Recebimento (AR)

28/02/2019, 15:19

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

12/02/2019, 15:32

Mov. [133] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/02/2019, 11:45

Mov. [132] - Documento

08/02/2019, 14:32

Mov. [131] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2019, 10:59

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01017478-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2019 12:15

15/01/2019, 12:26

Mov. [129] - Certidão emitida

22/12/2018, 07:40

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10756622-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2018 14:32

18/12/2018, 14:50

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2049 Página: 426/427

14/12/2018, 09:26

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2018, 12:35

Mov. [125] - Certidão emitida

11/12/2018, 14:01

Mov. [124] - Certidão emitida

11/12/2018, 14:00

Mov. [123] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2018, 09:43

Mov. [122] - Concluso para Despacho

21/05/2018, 16:57

Mov. [121] - Documento

21/05/2018, 16:56

Mov. [120] - Certidão emitida

14/05/2018, 14:40

Mov. [119] - Documento

14/05/2018, 14:39

Mov. [118] - Documento

14/05/2018, 14:30

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10252565-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2018 13:11

11/05/2018, 15:23

Mov. [116] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/084834-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2018 Local: Oficial de justiça - Andreia Coelho Ramos

18/04/2018, 13:20

Mov. [115] - Certidão emitida

18/04/2018, 12:08

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2018, 14:27

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10033588-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2018 16:50

24/01/2018, 19:29

Mov. [112] - Concluso para Despacho

25/10/2017, 17:08

Mov. [111] - Petição juntada ao processo

25/10/2017, 17:08

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10552882-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2017 11:15

24/10/2017, 11:40

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 1773 Página: 217/218

11/10/2017, 13:04

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2017, 07:33

Mov. [107] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2017, 09:40

Mov. [106] - Encerrar análise

22/11/2016, 17:32

Mov. [105] - Concluso para Sentença

17/08/2016, 13:03

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10375397-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2016 09:55

17/08/2016, 11:38

Mov. [103] - Certidão emitida

11/08/2016, 11:27

Mov. [102] - Mandado

11/08/2016, 11:25

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 1486 Página: 262/272

22/07/2016, 10:38

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 1486 Página: 262/272

22/07/2016, 10:38

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2016, 10:28

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2016, 10:28

Mov. [97] - Expedição de Mandado

27/06/2016, 13:35

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2016, 10:54

Mov. [95] - Concluso para Despacho

21/06/2016, 15:17

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10276058-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2016 12:33

21/06/2016, 14:45

Mov. [93] - Certidão emitida

17/06/2016, 16:03

Mov. [92] - Certidão emitida

17/06/2016, 16:03

Mov. [91] - Certidão emitida

17/06/2016, 14:54

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2016, 10:36

Mov. [89] - Concluso para Despacho

20/11/2015, 11:58

Mov. [88] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.01004970-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/09/2015 12:04

30/09/2015, 09:39

Mov. [87] - Certidão emitida

04/09/2015, 10:01

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)

04/09/2015, 10:00

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 1272 Página: 269/270

24/08/2015, 16:28

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10339420-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2015 14:26

24/08/2015, 14:54

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2015, 10:29

Mov. [82] - Expedição de Ofício

12/08/2015, 16:26

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2015, 15:16

Mov. [80] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

26/06/2014, 11:00

Mov. [79] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

26/05/2014, 17:52

Mov. [78] - Concluso para Despacho

09/01/2014, 12:00

Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [76] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [77] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [74] - Concluso para Despacho

11/03/2013, 12:00

Mov. [73] - Mero expediente: Visto em Correição Geral.

08/03/2013, 12:00

Mov. [72] - Concluso para Sentença

22/02/2013, 12:00

Mov. [71] - Concluso para Despacho

16/08/2012, 12:00

Mov. [70] - Petição

14/08/2012, 12:00

Mov. [68] - Mandado

09/08/2012, 12:00

Mov. [69] - Certidão emitida

09/08/2012, 12:00

Mov. [67] - Expedição de Mandado

24/07/2012, 12:00

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2012, 12:00

Mov. [65] - Concluso para Despacho

26/04/2012, 12:00

Mov. [13] - Ofício

25/04/2012, 12:00

Mov. [14] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [15] - Ofício

25/04/2012, 12:00

Mov. [16] - Mandado

25/04/2012, 12:00

Mov. [17] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [18] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [19] - Mandado

25/04/2012, 12:00

Mov. [20] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [21] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [22] - Ofício

25/04/2012, 12:00

Mov. [23] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [24] - Mandado

25/04/2012, 12:00

Mov. [25] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [26] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [27] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [28] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [29] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [30] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público

25/04/2012, 12:00

Mov. [32] - Mandado

25/04/2012, 12:00

Mov. [33] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [34] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [35] - Parecer do Ministério Público

25/04/2012, 12:00

Mov. [36] - Petição

25/04/2012, 12:00

Mov. [37] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [38] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [39] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [40] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [41] - Petição

25/04/2012, 12:00

Mov. [42] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [43] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [44] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [45] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [46] - Mandado

25/04/2012, 12:00

Mov. [47] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [48] - Mandado

25/04/2012, 12:00

Mov. [49] - Mandado

25/04/2012, 12:00

Mov. [50] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [51] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [52] - Ofício

25/04/2012, 12:00

Mov. [53] - Mandado

25/04/2012, 12:00

Mov. [54] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [55] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [56] - Mandado

25/04/2012, 12:00

Mov. [57] - Mandado

25/04/2012, 12:00

Mov. [58] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [59] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [60] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [61] - Petição

25/04/2012, 12:00

Mov. [62] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [63] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [64] - Documento

25/04/2012, 12:00

Mov. [12] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2011, 15:14

Mov. [11] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2011, 15:13

Mov. [10] - Exceção de incompetência, suspeição ou impedimento: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2011, 15:08

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2011, 15:07

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2011, 15:24

Mov. [7] - Suscitação de Conflito de Competência: SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA INTIMAÇÕES DAS PARTES - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2011, 16:49

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2005, 12:41

Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2004, 14:05

Mov. [4] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET COMPLEMENTO: CITACAO E INTIMACAO LIMINAR - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2003, 16:05

Mov. [3] - Liminar deferida: LIMINAR DEFERIDA CODIGO DA FASE: LIMINAR DEFERIDA COMPLEMENTO: (AGUARD. REALIZ. EXPEDIENTES) - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2003, 15:46

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 18A. VARA CRIMINAL - Local: 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2003, 15:29

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2003, 12:00

Intimação da Sentença

•29/11/2025, 22:43

Sentença

•26/11/2025, 16:59

Despacho

•01/05/2025, 23:03

Despacho

•06/01/2025, 18:26

Despacho

•03/10/2024, 00:44

Despacho

•09/08/2024, 13:32

Despacho

•07/07/2024, 13:09

Despacho

•02/04/2024, 19:26

Despacho

•31/07/2023, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 11:16

Documentos Diversos

•13/04/2021, 15:24

Todos os documentos(32)

Despacho

•20/02/2026, 10:51

Intimação da Sentença

•29/11/2025, 22:43

Intimação da Sentença

•29/11/2025, 22:43

Sentença

•26/11/2025, 16:59

Despacho

•01/05/2025, 23:03

Despacho

•06/01/2025, 18:26

Despacho

•03/10/2024, 00:44

Despacho

•09/08/2024, 13:32

Despacho

•07/07/2024, 13:09

Despacho

•02/04/2024, 19:26

Despacho

•31/07/2023, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 11:16

Documentos Diversos

•13/04/2021, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 17:13

Documentos Diversos

•16/12/2019, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2019, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2019, 15:43

Documentos Diversos

•07/12/2018, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2018, 14:27

Documentos Diversos

•03/10/2017, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2016, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2016, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2015, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2012, 15:28

Ato Ordinatório

•25/04/2012, 15:28

Ato Ordinatório

•25/04/2012, 15:28

Ato Ordinatório

•25/04/2012, 15:28