Apelação Cível 0646610-35.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários PericiaisSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Petição Cível · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Petição Cível · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO VALMIR DE OLIVEIRA

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Reu

FRANCISCO AURELIO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO DA CUNHA MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

NIKOLAS GONCALVES PAES DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAYUCE SANTOS MACEDO

CPF·Representa: Réu

LORENA SILVA VASCONCELOS

OAB/CE 18004·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO VALMIR DE OLIVEIRA

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Reu

FRANCISCO AURELIO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO DA CUNHA MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

NIKOLAS GONCALVES PAES DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANO DANTAS ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:49

Recebidos os autos

22/04/2026, 09:49

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 09:49

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 10:51

Sentença

•26/11/2025, 16:59

Despacho

•01/05/2025, 23:03

Despacho

•06/01/2025, 18:26

Despacho

•03/10/2024, 00:44

Despacho

•09/08/2024, 13:32

Despacho

•07/07/2024, 13:09

Despacho

•02/04/2024, 19:26

Despacho

•31/07/2023, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2019, 16:08

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/02/2026, 10:51

Sentença

•26/11/2025, 16:59

Despacho

•01/05/2025, 23:03

Despacho

•06/01/2025, 18:26

Despacho

•03/10/2024, 00:44

Despacho

•09/08/2024, 13:32

Despacho

•07/07/2024, 13:09

Despacho

•02/04/2024, 19:26

Despacho

•31/07/2023, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2019, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2019, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2018, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2016, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2016, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2015, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2012, 15:28

Ato Ordinatório

•25/04/2012, 15:28

Ato Ordinatório

•25/04/2012, 15:28

Ato Ordinatório

•25/04/2012, 15:28