Agravo em Recurso Especial 0903287-13.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LINCOLN MORAES DE ANDRADE

CPF

Autor

DARDANO NUNES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO

OAB/CE 11085·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO COSTA SILVA

OAB/CE 30333·CPF·Representa: Autor

YURE GIVAGO DOMINGOS FERNANDES

OAB/CE 40287·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LIMA REBELO

OAB/CE 13105·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES

OAB/CE 13817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

25/02/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de LINCOLN MORAES DE ANDRADE

25/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/01/2026, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 21:10