Mandado de Segurança Cível 3006270-75.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:13

Determinado o arquivamento

04/11/2024, 17:43

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Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 15:37

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103679383

12/09/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103679383

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: ARISTEL CONSTRUTORA LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN e outros Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de id. 89813015 manteve a concessão da segurança. Trânsito em julgado (id. 89813018). Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quanto a eventuais efeitos pecuniários da decisão, aguarde o feito, por 5 dias, a iniciativa da parte interessada, indo aos autos, em caso de silêncio, com baixa definitiva ao arquivo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3006270-75.2022.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Arrolamento de Bens]

11/09/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103679383

10/09/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:25

Juntada de despacho

23/07/2024, 21:37

Documentos

DECISÃO

•04/11/2024, 17:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/09/2024, 12:51

DESPACHO

•03/09/2024, 10:25

DECISÃO

•07/05/2024, 18:41

DESPACHO

•23/04/2024, 11:00

DESPACHO

•25/03/2024, 11:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/11/2023, 09:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/11/2023, 09:13

SENTENÇA

•01/11/2023, 02:58

DECISÃO

•09/01/2023, 11:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2022, 17:21

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