Recurso Inominado Cível 0050190-38.2021.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.994,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

SIGNEIS TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

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OAB/CE 41608·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/CE 29481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SIGNEIS TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

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Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN CARTOES

Terceiro

PAN CARTOES S.A

Terceiro

BANCO PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de SIGNEIS TEIXEIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de SIGNEIS TEIXEIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/02/2023, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2023, 08:14

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de SIGNEIS TEIXEIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2023, 10:03

DESPACHO

•02/02/2023, 16:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de SIGNEIS TEIXEIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/02/2023, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2023, 08:14

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:57

Conclusos para despacho

31/01/2023, 01:21

Decorrido prazo de SIGNEIS TEIXEIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:04

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 08:31

Conclusos para decisão

09/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/01/2023, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:00

Conhecido o recurso de SIGNEIS TEIXEIRA DA SILVA - CPF: 022.069.313-70 (RECORRENTE) e provido em parte

29/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2022, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2022, 16:15

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:29

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:40

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 09:00

Recebidos os autos

18/10/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 17:37

DESPACHO

•13/01/2023, 08:31

DESPACHO

•13/01/2023, 08:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2022, 14:00

DESPACHO

•08/11/2022, 12:44

DESPACHO

•08/11/2022, 10:29

DESPACHO

•07/04/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 13:43

SENTENÇA

•30/11/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 14:24

DECISÃO

•16/03/2021, 11:44