Recurso Inominado Cível 0115869-73.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ANTONIO INACIO

CPF 502.***.***-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 03/05/2023

08/05/2023, 16:02

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:04

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e provido

29/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/03/2023, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2023, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023, 15:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/03/2023, 18:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 14:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2018, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2017, 09:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/11/2017, 13:08

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/10/2017, 11:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2017, 13:59

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/05/2017, 09:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h