Apelação Cível 0270522-57.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 27/09/2023

23/10/2023, 18:54

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de Leonardo Vieira de Souza Ltda em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:09

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 7718483

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 7761429

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2023, 10:19

Conhecido o recurso de Leonardo Vieira de Souza Ltda (APELANTE) e não-provido

29/08/2023, 10:06

Recebidos os autos

21/08/2023, 14:43

Documentos

DECISÃO

•29/08/2023, 10:06

DESPACHO

•10/08/2023, 14:50

DESPACHO

•01/06/2023, 06:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2023, 16:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2023, 16:50

SENTENÇA

•28/02/2023, 14:07

DECISÃO

•15/01/2023, 22:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2022, 10:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h