Agravo em Recurso Especial 0052503-16.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 45.407,09

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

DRYLENE SILVERIO GONDIM

CPF

Reu

EMILIANO MAIA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCA MARIA RAMOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA MOURA DE SOUSA

OAB/CE 39458·CPF·Representa: Autor

DAVID BARROSO PEREIRA

OAB/CE 31241·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA

OAB/CE 25948·CPF·Representa: Réu

ERICA BARBOSA DA SILVA

OAB/CE 46754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

DRYLENE SILVERIO GONDIM

CPF

Reu

EMILIANO MAIA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCA MARIA RAMOS SOARES

CPF

Reu

FRANCISCO DE TARSO FERREIRA DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI

27/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2026, 16:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/01/2026, 11:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:10