Recurso Inominado Cível 0210376-50.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 73.312,64

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2026, 14:45

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:44

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Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33126576

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33126576

04/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33126576

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33126576

03/02/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 17:16

Despacho

•03/11/2025, 14:07

Decisão

•24/09/2025, 11:51

Despacho

•05/09/2025, 20:12

Despacho

•18/08/2025, 13:07

Decisão

•11/08/2025, 16:19

Decisão

•20/03/2024, 16:09

Despacho

•29/02/2024, 18:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 16:28

Despacho

•11/12/2023, 16:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 15:57

Despacho

•02/08/2023, 20:31

Despacho

•11/05/2023, 13:20

Intimação da Sentença

•30/01/2023, 14:52

Intimação da Sentença

•30/01/2023, 14:52

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