Cumprimento de sentença 0000458-70.2006.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2006

Valor da Causa

R$ 9.410,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau 1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171039778

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171039778

02/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171039778

01/09/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 07:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 13:35

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 08:46

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170383877

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170383877

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170383877

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170383877

25/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170383877

25/08/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:03

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:21

Todas as movimentações(312)

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171039778

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171039778

02/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171039778

01/09/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 13:35

Despacho

•25/08/2025, 10:03

01/09/2025, 07:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 13:35

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 08:46

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170383877

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170383877

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170383877

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170383877

25/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170383877

25/08/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:03

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153107583

05/05/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 07:55

Juntada de outros documentos

05/05/2025, 07:53

Juntada de Certidão

30/04/2025, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:15

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142848887

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142848887

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDERI MINEIRO DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Anote-se a incidência de imposto de renda, posto a natureza remuneratória. Providencias necessárias, para expedição do requisitório. Int. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 0000458-70.2006.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142848887

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDERI MINEIRO DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Anote-se a incidência de imposto de renda, posto a natureza remuneratória. Providencias necessárias, para expedição do requisitório. Int. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 0000458-70.2006.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142848887

31/03/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142848887

31/03/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 08:44

Juntada de outros documentos

31/03/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:05

Conclusos para despacho

23/03/2025, 20:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/03/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:20

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:18

Juntada de certidão

17/03/2025, 08:17

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 08:31

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/12/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:30

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:03

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2024, 11:21

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89777238

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89777238

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 Autos: 0000458-70.2006.8.06.0161 Ato Ordinatório Por ordem do MM Juiz da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no Provimento n. 02/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o recorrido (Curador Especial) acerca do retorno dos autos da Superior Instância, para requerimento do que for de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura digital. João Hermeto Neto Analista Judiciário (Mat. 983)

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89777238

23/07/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:45

Recebidos os autos

22/07/2024, 03:04

Juntada de decisão

22/07/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000458-70.2006.8.06.0161. APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: VALDERI MINEIRO DE ANDRADE DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO REVEL CITADO POR EDITAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. CURADORIA ESPECIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. SATISFAÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000458-70.2006.8.06.0161. APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: VALDERI MINEIRO DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo Estado do Ceará, adversando a sentença de ID 11595889 (aclarada no ID 11595901), que condenou referido ente público ao pagamento de R$ 800,00 (oitocent

22/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2024, 11:16

Juntada de Informações

02/04/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:19

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:00

Juntada de Petição de apelação

03/04/2023, 08:56

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Proc. nº. 458-70.2006.8.06.0161/0 SENTENÇA Recebo a petição de ID 56228571 como de embargos de declaração interpostos pelo Curador Especial, Dr. FRANCISCO EXPEDIDO GALDINO JUNIOR, visando integrar a sentença de ID 53645197. Em prol de seu direito, alega em suma o embargante que a sentença contém omissão, já que não arbitrou honorários pelo trabalho que desempenhou como Curador Especial. Eis uma suma do pedido. Decido. Verif

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 08:24

Embargos de declaração acolhidos

22/03/2023, 14:52

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARÁ EXECUTADO: VALDERI MINEIRO DE ANDRADE SENTENÇA Ante a noticiada quitação do débito, consoante petição da exequente de ID 53526334, comprovada pelo documento que instrui a manifestação, relatando a extinção da inscrição na dívida ativa pelo pagamento, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma prevista no art. 156, I, do Código Tributário Nacional, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Processo nº: 0000458-70.2006.8.06.0161 EXECUÇÃO FISCAL

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 08:49

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 07:46

Juntada de certidão

03/03/2023, 07:45

Juntada de certidão

03/03/2023, 07:44

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2023, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:12

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:48

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:29

Mov. [215] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 11:57

Mov. [214] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 04:14

Mov. [213] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.22.01801822-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 09:51

06/07/2022, 10:19

Mov. [212] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0284/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 2878

05/07/2022, 20:14

Mov. [211] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 13:48

Mov. [210] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 13:39

Mov. [209] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846

19/05/2022, 01:25

Mov. [208] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 10:24

Mov. [207] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 12:44

Mov. [206] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 09:02

Mov. [205] - Certidão emitida

09/12/2021, 09:01

Mov. [204] - Documento

09/12/2021, 08:46

Mov. [203] - Certidão emitida

02/12/2021, 13:57

Mov. [202] - Documento

02/12/2021, 13:34

Mov. [201] - Mero expediente: Defiro o requerimento de penhora eletrônica pelo SISBAJUD, na forma requerida na manifestação de fls. 173/174.

25/10/2021, 10:17

Mov. [200] - Concluso para Despacho

08/10/2020, 16:19

Mov. [199] - Documento

07/10/2020, 14:04

Mov. [198] - Documento

07/10/2020, 14:04

Mov. [197] - Documento

07/10/2020, 14:04

Mov. [196] - Petição

07/10/2020, 14:04

Mov. [195] - Documento

07/10/2020, 14:04

Mov. [194] - Documento

07/10/2020, 14:02

Mov. [193] - Documento

07/10/2020, 14:02

Mov. [192] - Aviso de Recebimento (AR)

07/10/2020, 14:02

Mov. [191] - Documento

07/10/2020, 14:01

Mov. [190] - Ofício

07/10/2020, 14:00

Mov. [189] - Documento

07/10/2020, 14:00

Mov. [188] - Documento

07/10/2020, 14:00

Mov. [187] - Documento

07/10/2020, 14:00

Mov. [186] - Documento

07/10/2020, 13:59

Mov. [185] - Documento

07/10/2020, 13:59

Mov. [184] - Documento

07/10/2020, 13:59

Mov. [183] - Documento

07/10/2020, 13:59

Mov. [182] - Ofício

07/10/2020, 13:56

Mov. [181] - Documento

07/10/2020, 13:56

Mov. [180] - Petição

07/10/2020, 13:56

Mov. [179] - Petição

07/10/2020, 13:56

Mov. [178] - Petição

07/10/2020, 13:56

Mov. [177] - Documento

07/10/2020, 13:56

Mov. [176] - Documento

07/10/2020, 13:55

Mov. [175] - Documento

07/10/2020, 13:55

Mov. [174] - Documento

07/10/2020, 13:55

Mov. [173] - Petição

07/10/2020, 13:55

Mov. [172] - Documento

07/10/2020, 13:55

Mov. [171] - Ofício

07/10/2020, 13:55

Mov. [170] - Ofício

07/10/2020, 13:54

Mov. [168] - Documento

07/10/2020, 13:54

Mov. [169] - Documento

07/10/2020, 13:54

Mov. [167] - Documento

07/10/2020, 13:54

Mov. [165] - Documento

07/10/2020, 13:54

Mov. [166] - Petição

07/10/2020, 13:54

Mov. [164] - Documento

07/10/2020, 13:53

Mov. [162] - Documento

07/10/2020, 13:53

Mov. [163] - Petição

07/10/2020, 13:53

Mov. [160] - Documento

07/10/2020, 13:53

Mov. [161] - Documento

07/10/2020, 13:53

Mov. [159] - Documento

07/10/2020, 13:53

Mov. [157] - Petição

07/10/2020, 13:53

Mov. [158] - Documento

07/10/2020, 13:53

Mov. [155] - Documento

07/10/2020, 13:53

Mov. [156] - Documento

07/10/2020, 13:53

Mov. [154] - Documento

07/10/2020, 13:52

Mov. [153] - Documento

07/10/2020, 13:52

Mov. [151] - Documento

07/10/2020, 13:52

Mov. [152] - Mandado

07/10/2020, 13:52

Mov. [150] - Documento

07/10/2020, 13:52

Mov. [149] - Documento

07/10/2020, 13:52

Mov. [148] - Petição

07/10/2020, 13:52

Mov. [146] - Documento

07/10/2020, 13:52

Mov. [147] - Documento

07/10/2020, 13:52

Mov. [145] - Petição

07/10/2020, 13:52

Mov. [143] - Documento

07/10/2020, 13:52

Mov. [144] - Mandado

07/10/2020, 13:52

Mov. [141] - Documento

07/10/2020, 13:52

Mov. [142] - Documento

07/10/2020, 13:52

Mov. [140] - Documento

07/10/2020, 13:51

Mov. [139] - Documento

07/10/2020, 13:51

Mov. [138] - Documento

07/10/2020, 13:51

Mov. [137] - Documento

07/10/2020, 13:51

Mov. [136] - Petição

07/10/2020, 13:51

Mov. [135] - Documento

07/10/2020, 13:51

Mov. [134] - Documento

07/10/2020, 13:51

Mov. [133] - Documento

07/10/2020, 13:51

Mov. [132] - Documento

07/10/2020, 13:51

Mov. [131] - Aviso de Recebimento (AR)

07/10/2020, 13:51

Mov. [130] - Documento

07/10/2020, 13:49

Mov. [129] - Aviso de Recebimento (AR)

07/10/2020, 13:44

Mov. [128] - Documento

07/10/2020, 13:44

Mov. [127] - Documento

07/10/2020, 13:44

Mov. [126] - Certidão emitida

01/10/2020, 19:39

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.20.00167393-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2020 10:40

24/09/2020, 11:25

Mov. [124] - Certidão emitida

17/09/2020, 14:14

Mov. [123] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 14:12

Mov. [122] - Conversão para Processo Digital

17/09/2020, 14:07

Mov. [121] - Certidão emitida: Remessa dos autos a Fazenda Publica Estadual

04/11/2019, 09:17

Mov. [120] - Expedição de Ofício

01/10/2019, 13:51

Mov. [119] - Documento: DESPACHO

18/09/2019, 16:06

Mov. [117] - Recebimento

18/09/2019, 15:51

Mov. [118] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

18/09/2019, 15:51

Mov. [116] - Mero expediente: VISTOS EM INSPEÇÃO INTERNA - (PORTARIA 07/2019) Intime-se a exequente para requerer o que entender pertinente.

18/09/2019, 15:50

Mov. [115] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão

14/03/2019, 16:04

Mov. [114] - Documento: CÓPIA DA SENTENÇA E TRANSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

14/03/2019, 16:03

Mov. [113] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/08/2017, 14:02

Mov. [112] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/07/2017, 10:56

Mov. [111] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/07/2017, 14:36

Mov. [110] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/06/2017, 11:32

Mov. [109] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/06/2017, 11:21

Mov. [108] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/03/2017, 11:45

Mov. [107] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/03/2017, 11:14

Mov. [106] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EXPEDITO JÚNIOR FUNCIONARIO: BATISTA NO. DAS FOLHAS: 117 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 11/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/03/2017, 16:15

Mov. [103] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/03/2017, 08:23

Mov. [104] - Nomeação de Partes e Sujeitos Intervenientes no Processo: NOMEAÇÃO DE PARTES E SUJEITOS INTERVENIENTES NO PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/03/2017, 08:23

Mov. [105] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/03/2017, 08:23

Mov. [102] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

26/01/2017, 10:27

Mov. [101] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

26/01/2017, 10:26

Mov. [100] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

26/02/2016, 11:15

Mov. [99] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) DO CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/01/2016, 15:13

Mov. [98] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EXPEDITO AUGUSTO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/12/2015, 11:34

Mov. [97] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EXPEDITO AUGUSTO FUNCIONARIO: RAIMUNDA NO. DAS FOLHAS: 115 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/12/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 14/12/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

04/12/2015, 11:09

Mov. [96] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

30/11/2015, 11:59

Mov. [95] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

30/11/2015, 11:58

Mov. [94] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/10/2015, 15:12

Mov. [93] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/10/2015, 12:47

Mov. [92] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/10/2015, 15:19

Mov. [91] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/10/2015, 14:57

Mov. [90] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/10/2015, 14:41

Mov. [89] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/07/2015, 10:07

Mov. [88] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/07/2015, 10:06

Mov. [87] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

21/07/2015, 09:37

Mov. [86] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

21/07/2015, 09:31

Mov. [85] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) DO CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

24/06/2015, 10:26

Mov. [84] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/06/2015, 16:48

Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO INTERPOSTOS, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/03/2015, 16:16

Mov. [82] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/03/2015, 16:15

Mov. [81] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/03/2015, 16:14

Mov. [79] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/07/2014, 10:57

Mov. [80] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/07/2014, 10:57

Mov. [78] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/07/2014, 10:50

Mov. [77] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/07/2014, 10:48

Mov. [76] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

01/07/2014, 15:31

Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/06/2014, 16:20

Mov. [74] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/06/2014, 13:57

Mov. [73] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

02/04/2014, 15:28

Mov. [72] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/06/2013, 15:52

Mov. [71] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AOS CARTORIOS DE REG. DE IMOVEIS DE FORTALEZA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/06/2013, 15:48

Mov. [70] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/06/2013, 11:24

Mov. [69] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/06/2013, 11:22

Mov. [68] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/05/2013, 11:06

Mov. [67] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/04/2013, 16:14

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

21/03/2013, 11:44

Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

08/03/2013, 11:01

Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/12/2012, 15:25

Mov. [63] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO SOL. DCOUMENTOS DELEGADO REC. FED. SOBRAL 15 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/12/2012, 10:18

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/10/2012, 11:44

Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/10/2012, 11:40

Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

20/09/2012, 09:32

Mov. [59] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: REQUERIMENTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

20/09/2012, 09:30

Mov. [58] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

20/09/2012, 09:29

Mov. [57] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/09/2012, 14:31

Mov. [56] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/08/2012, 14:58

Mov. [55] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL FL. 46 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

03/02/2012, 13:35

Mov. [54] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

03/02/2012, 13:34

Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

12/12/2011, 13:21

Mov. [52] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

12/12/2011, 13:20

Mov. [51] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/10/2011, 14:23

Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/10/2011, 14:21

Mov. [49] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/10/2011, 11:08

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DETALAHMENTO ORDEM JUDICIAL BLOQUEIO VALORES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/08/2011, 11:58

Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZ(A) PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/07/2011, 13:09

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

06/06/2011, 16:40

Mov. [45] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER PENHORA ON LINE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

06/06/2011, 16:39

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

06/06/2011, 13:23

Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

06/06/2011, 13:22

Mov. [42] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/05/2011, 09:59

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/04/2011, 13:01

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/02/2011, 12:10

Mov. [39] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: VALDERI MINEIRO DE ANDRADE - EXEQÜIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/02/2011, 11:54

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/09/2010, 16:08

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/09/2010, 09:56

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/02/2010, 17:10

Mov. [35] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/01/2010, 15:48

Mov. [34] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOSE FERNANDO DA COSTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

21/01/2010, 11:22

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO CITAÇÃO E PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

25/11/2009, 10:59

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/08/2009, 13:48

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/08/2009, 17:16

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/08/2009, 17:16

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARÁ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/07/2009, 12:26

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/07/2009, 12:20

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

11/03/2009, 11:14

Mov. [26] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Aguardando Carga pela Fazenda Pública. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/09/2008, 15:16

Mov. [25] - Recebimento com despacho: RECEBIMENTO COM DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/09/2008, 15:15

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

01/09/2008, 15:51

Mov. [23] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

01/09/2008, 15:50

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/07/2008, 12:52

Mov. [21] - Juntada de carta precatoria: JUNTADA DE CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/07/2008, 12:44

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

20/09/2007, 13:36

Mov. [19] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

20/09/2007, 13:35

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/09/2007, 15:11

Mov. [17] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA FAZENDA ESTADUAL - SR. SANSÃO SALDANHA DE FREITAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

01/06/2007, 11:22

Mov. [16] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/05/2007, 16:15

Mov. [15] - Expedição de carta precatória: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/05/2007, 16:10

Mov. [14] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

03/04/2007, 15:12

Mov. [13] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

03/04/2007, 15:11

Mov. [12] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

20/03/2007, 10:31

Mov. [11] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/02/2007, 16:08

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/09/2006, 17:03

Mov. [9] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA A Carta Devolvida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/09/2006, 16:59

Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/08/2006, 09:47

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/08/2006, 07:46

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/08/2006, 13:50

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/08/2006, 12:22

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/08/2006, 12:20

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/08/2006, 12:20

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/08/2006, 12:20

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

18/08/2006, 08:45

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 07:55

Despacho

•28/03/2025, 13:05

Despacho

•18/03/2025, 10:20

Decisão

•27/02/2025, 08:31

Despacho

•09/10/2024, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 07:45

Decisão

•24/05/2024, 12:26

Despacho

•08/05/2024, 14:05

Decisão

•17/04/2024, 15:07

Despacho

•02/04/2024, 09:39

Sentença

•22/03/2023, 14:52

Sentença

•28/02/2023, 22:26

Todos os documentos(44)

Sentença

•28/08/2025, 13:35

Despacho

•25/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 07:55

Despacho

•28/03/2025, 13:05

Despacho

•18/03/2025, 10:20

Decisão

•27/02/2025, 08:31

Despacho

•09/10/2024, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 07:45

Decisão

•24/05/2024, 12:26

Despacho

•08/05/2024, 14:05

Decisão

•17/04/2024, 15:07

Despacho

•02/04/2024, 09:39

Sentença

•22/03/2023, 14:52

Sentença

•28/02/2023, 22:26

Despacho

•06/12/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 14:04

Ementa

•07/10/2020, 14:04

Ementa

•07/10/2020, 14:04

Ementa

•07/10/2020, 14:04

Ementa

•07/10/2020, 14:04

Ementa

•07/10/2020, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 14:00

Sentença (Outras)

•07/10/2020, 14:00

Sentença (Outras)

•07/10/2020, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 14:12