Apelação Cível 0000458-70.2006.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.410,90

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau 1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

VALDERI MINEIRO DE ANDRADE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2024, 03:04

Transitado em Julgado em 16/07/2024

22/07/2024, 03:04

Juntada de Certidão

22/07/2024, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de Valderi Mineiro de Andrade em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 12517536

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 12517536

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12517536

24/05/2024, 14:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

24/05/2024, 12:26

Conclusos para decisão

22/05/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:05

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11745059

23/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2024, 03:04

Transitado em Julgado em 16/07/2024

22/07/2024, 03:04

Juntada de Certidão

22/07/2024, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de Valderi Mineiro de Andrade em 05/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•24/05/2024, 12:26

DESPACHO

•08/05/2024, 14:05

06/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 12517536

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 12517536

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12517536

24/05/2024, 14:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

24/05/2024, 12:26

Conclusos para decisão

22/05/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:05

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11745059

23/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11745059

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11745059

20/04/2024, 13:14

Declarada incompetência

17/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:46

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:16

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 11:16

DECISÃO

•17/04/2024, 15:07

DESPACHO

•02/04/2024, 09:39

SENTENÇA

•22/03/2023, 14:52

SENTENÇA

•28/02/2023, 22:26

DESPACHO

•06/12/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 10:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 14:04

EMENTA

•07/10/2020, 14:04

EMENTA

•07/10/2020, 14:04

EMENTA

•07/10/2020, 14:04

EMENTA

•07/10/2020, 14:04

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•24/05/2024, 12:26

DESPACHO

•08/05/2024, 14:05

DECISÃO

•17/04/2024, 15:07

DESPACHO

•02/04/2024, 09:39

SENTENÇA

•22/03/2023, 14:52

SENTENÇA

•28/02/2023, 22:26

DESPACHO

•06/12/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 10:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 14:04

EMENTA

•07/10/2020, 14:04

EMENTA

•07/10/2020, 14:04

EMENTA

•07/10/2020, 14:04

EMENTA

•07/10/2020, 14:04

EMENTA

•07/10/2020, 14:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 14:00

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/10/2020, 14:00

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/10/2020, 14:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 13:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 13:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 13:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 13:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 13:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 13:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 14:12