Apelação Cível 0003724-83.2016.8.06.0074 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Cruz 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Cruz 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Cruz 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ

Autor

MUNICIPIO DE CRUZ

Autor

PAULO BERNARDES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO BERNARDES SILVA

OAB/SP 200494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 24/07/2025

28/07/2025, 10:28

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20862613

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20862613

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20862613

30/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2025, 11:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRUZ (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 13:41

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025. Documento: 20392042

19/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 24/07/2025

28/07/2025, 10:28

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2025, 17:28

Despacho

•12/05/2025, 09:50

10/06/2025, 18:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20862613

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20862613

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20862613

30/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2025, 11:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRUZ (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 13:41

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025. Documento: 20392042

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20392042

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20392042

15/05/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025, 09:35

Pedido de inclusão em pauta

12/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:55

Desentranhado o documento

09/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:36

Juntada de certidão

09/05/2025, 08:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/05/2025, 18:17

Desentranhado o documento

08/05/2025, 18:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de retirada de pauta

08/05/2025, 15:35

Desentranhado o documento

08/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:20

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE

07/05/2025, 19:06

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado

30/04/2025, 15:04

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19760159

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19760159

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19760159

24/04/2025, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2025, 09:33

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2025, 20:01

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:23

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:46

Recebidos os autos

12/03/2025, 08:51

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 08:51

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:51

Despacho

•22/04/2025, 20:01

Decisão

•18/12/2024, 18:23

Intimação da Sentença

•27/09/2024, 15:18

Intimação da Sentença

•27/09/2024, 15:18

Sentença

•27/09/2024, 14:49

Decisão

•14/02/2024, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 22:09

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2021, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 19:39

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2025, 17:28

Despacho

•12/05/2025, 09:50

Despacho

•22/04/2025, 20:01

Decisão

•18/12/2024, 18:23

Intimação da Sentença

•27/09/2024, 15:18

Intimação da Sentença

•27/09/2024, 15:18

Sentença

•27/09/2024, 14:49

Decisão

•14/02/2024, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 22:09

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2021, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 19:39

Ata de Audiência (Outras)

•31/08/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 19:39