Apelação / Remessa Necessária 0132468-97.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

INCO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

INCO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

INCO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 27/02/2025

14/03/2025, 17:41

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de INCO ENGENHARIA LTDA em 30/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:38

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16271681

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16271681

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16271681

06/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2024, 09:06

Conhecido o recurso de INCO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 07.316.672/0001-50 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

28/11/2024, 15:49

Sentença confirmada em parte

28/11/2024, 15:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELADO) e não-provido

28/11/2024, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15891688

21/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 27/02/2025

14/03/2025, 17:41

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de INCO ENGENHARIA LTDA em 30/01/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 15:49

Despacho

•12/11/2024, 13:05

26/02/2025, 08:38

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16271681

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16271681

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16271681

06/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2024, 09:06

Conhecido o recurso de INCO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 07.316.672/0001-50 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

28/11/2024, 15:49

Sentença confirmada em parte

28/11/2024, 15:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELADO) e não-provido

28/11/2024, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15891688

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15891688

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15891688

18/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2024, 00:44

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 08:27

Conclusos para decisão

24/07/2024, 21:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de parecer do mp

12/07/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 11:23

Recebidos os autos

01/03/2024, 11:46

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:46

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 11:46

Despacho

•31/05/2024, 11:23

Despacho

•09/01/2024, 14:09

Documento de Comprovação

•28/11/2023, 14:14

Despacho

•28/08/2023, 10:35

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 10:02

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 10:02

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 10:02

Sentença

•18/05/2023, 18:11

Despacho

•12/04/2023, 14:27

Embargos de Declaração

•02/02/2023, 16:17

Intimação da Sentença

•01/02/2023, 17:57

Intimação da Sentença

•01/02/2023, 17:57

Intimação da Sentença

•01/02/2023, 17:57

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 15:49

Despacho

•12/11/2024, 13:05

Despacho

•31/05/2024, 11:23

Despacho

•09/01/2024, 14:09

Documento de Comprovação

•28/11/2023, 14:14

Despacho

•28/08/2023, 10:35

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 10:02

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 10:02

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 10:02

Sentença

•18/05/2023, 18:11

Despacho

•12/04/2023, 14:27

Embargos de Declaração

•02/02/2023, 16:17

Intimação da Sentença

•01/02/2023, 17:57

Intimação da Sentença

•01/02/2023, 17:57

Intimação da Sentença

•01/02/2023, 17:57

Sentença

•23/01/2023, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 15:19

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2018, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2018, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2018, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2018, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2017, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2016, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2011, 12:00