Apelação / Remessa Necessária 0011730-57.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 365.839,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

FRANCISCO DANIEL BELO DO NASCIMENTO

Autor

CREUZA BELO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CICERO DANILO BELO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO

OAB/CE 10129·CPF·Representa: Autor

PAULO JUNIOR LOPES DA SILVA

OAB/CE 44701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/05/2024, 11:16

Processo Desarquivado

07/05/2024, 11:15

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 11:14

Juntada de Certidão

07/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 19:25

Decorrido prazo de CREUZA BELO DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de Francisco Daniel Belo do Nascimento em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de CICERO DANILO BELO DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:08

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 8522995

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 8522995

19/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/05/2024, 11:16

Processo Desarquivado

07/05/2024, 11:15

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 11:14

Juntada de Certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 19:25

DECISÃO

•27/11/2023, 11:49

07/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 19:25

Decorrido prazo de CREUZA BELO DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de Francisco Daniel Belo do Nascimento em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de CICERO DANILO BELO DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:08

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 8522995

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 8522995

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8522995

16/02/2024, 12:49

Recurso Especial não admitido

27/11/2023, 11:49

Conclusos para decisão

10/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

27/09/2023, 09:35

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 7910996

21/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 7910996

21/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 7910996

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 7910996

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 7910996

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 7910996

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2023, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2023, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

13/09/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de recurso especial

05/09/2023, 18:53

Decorrido prazo de Francisco Daniel Belo do Nascimento em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de Francisco Daniel Belo do Nascimento em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CICERO DANILO BELO DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de CREUZA BELO DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:01

Publicado Intimação em 17/07/2023. Documento: 7365226

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 7365226

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/07/2023, 14:13

Conhecido o recurso de CICERO DANILO BELO DO NASCIMENTO - CPF: 076.682.653-84 (APELANTE), CREUZA BELO DO NASCIMENTO - CPF: 249.151.573-34 (APELANTE), Francisco Daniel Belo do Nascimento (APELANTE) e MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELADO) e provido em parte

12/07/2023, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2023, 15:17

Publicado Intimação de Pauta em 05/07/2023. Documento: 7295246

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 7295246

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2023, 16:47

Pedido de inclusão em pauta

26/06/2023, 23:04

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:31

Recebidos os autos

10/03/2023, 06:33

Conclusos para despacho

10/03/2023, 06:33

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 06:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 06:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2023, 16:14

DESPACHO

•26/06/2023, 23:04

DESPACHO

•02/03/2023, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/05/2022, 08:57

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/05/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 12:45

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•22/02/2021, 10:46

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/01/2021, 16:20

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/01/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 10:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2020, 04:33

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 19:25

DECISÃO

•27/11/2023, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 06:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2023, 16:14

DESPACHO

•26/06/2023, 23:04

DESPACHO

•02/03/2023, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/05/2022, 08:57

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/05/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 12:45

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•22/02/2021, 10:46

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/01/2021, 16:20

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/01/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 10:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2020, 04:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/03/2020, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2019, 10:57