Monitória 0051044-50.2020.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.047.270,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Monitória · 2ª Vara Civel da Comarca de Caninde 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Maria Iracema Martins do Vale 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 176425406

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 176425406

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176425406

06/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 21:03

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 05:08

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152957981

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152957981

05/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152957981

02/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:51

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 134661786

27/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 176425406

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 176425406

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176425406

06/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 21:03

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 21:03

Despacho

•05/02/2025, 14:52

23/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 05:08

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152957981

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152957981

05/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152957981

02/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:51

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 134661786

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134661786

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE CANINDE Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0051044-50.2020.8.06.0055AUTOR: ENEL Vistos em inspeção. Intime-se novamente o advogado Edson Luis Monteiro Lucas, assim como a Procuradoria do Município de Canindé para juntar aos autos a petição de ID 64967755, conforme determinado no despacho retro (ID 84763708), no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo apresentado, intime-se a parte autora para manifestar e/ou requerer o que entender de direito, também em 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134661786

25/02/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:36

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:01

Decorrido prazo de EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:01

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 102182219

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102182219

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE CANINDE Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0051044-50.2020.8.06.0055AUTOR: ENEL Intime-se o advogado Edson Luis Monteiro Lucas para juntar aos autos a petição de ID 64967755, conforme determinado no despacho retro (ID 84763708). JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102182219

03/09/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:48

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:33

Juntada de certidão

28/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84763708

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE CANINDE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3108-1940 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0051044-50.2020.8.06.0055AUTOR: ENEL Intime-se a parte peticionante para, no prazo de 15 dias, promover a juntada dos documentos de IDs 64967755, conforme determinado no comunicado publicado pela Diretoria Negocial do PJE, o qual reporta, através do Ofício Circular nº 08/2024 - GABPRES, a Dessincronização de PDFs em alguns processos que tramitam junto ao Sistema PJE desde o dia 1º de Janeiro de 2024. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84763708

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84763708

25/04/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 11:50

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78314667

19/01/2024, 23:59

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE CANINDE R.H. A petição de ID 69635832 e os documentos de IDs 69635835 e 69635837 possuem "falha ao carregar documento PDF", impossibilitando a análise do processo. Dessa forma, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0051044-50.2020.8.06.0055AUTOR: ENEL intime-se a ENEL, por intermédio de seu causídico, para juntar novamente a petição e documentos de IDs 69635832, 69635835 e 69635837, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78314667

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78314667

17/01/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:55

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:44

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69323585

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE CANINDE Acerca das petições de ID 63220281 e ID 64967755, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0051044-50.2020.8.06.0055AUTOR: ENEL intime-se a parte autora para manifestar e/ou requerer o que entender pertinente em 15 (quinze) dias. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69323585

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:04

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:42

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:02

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da juntada de nova documentação, à parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:58

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 18:28

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm provas a produzir, especificando-as e justificando a pertinência das mesmas para a resolução da lide, ficando desde já advertidas de que o pedido genérico para a produção de provas será indeferido. No caso de resposta negativa ou decurso do prazo sem manifestação, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:39

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2022, 09:54

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:28

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 15:28

Mov. [41] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem que o requerido tenha se manifestado. O referido é verdade. Dou fé. Canindé/CE, 07 de novembro de 2022. Antônia Claudia Feitosa À Disposição

07/11/2022, 20:24

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

20/09/2022, 10:23

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01813208-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 11:32

19/09/2022, 12:41

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01813207-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 11:30

19/09/2022, 12:40

Mov. [37] - Certidão emitida

16/09/2022, 01:35

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0294/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923

08/09/2022, 22:19

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0294/2022 Teor do ato: Intimem-se as parte sobre o retorno dos autos, para manifestação no prazo de 10(dez) dias. Observe-se o prazo em dobro para a Municipalidade. Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

06/09/2022, 02:18

Mov. [34] - Certidão emitida

05/09/2022, 15:17

Mov. [33] - Mero expediente: Intimem-se as parte sobre o retorno dos autos, para manifestação no prazo de 10(dez) dias. Observe-se o prazo em dobro para a Municipalidade.

05/09/2022, 07:52

Mov. [32] - Concluso para Despacho

01/07/2022, 12:13

Mov. [31] - Reativação

01/07/2022, 12:13

Mov. [30] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 06/12/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. REMESSA NECESSÁRIA AVOCADA Situação do provimento: Provimento Relatora: MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

29/06/2022, 13:18

Mov. [29] - Recurso Eletrônico

31/08/2021, 10:29

Mov. [28] - Certidão emitida

31/08/2021, 10:27

Mov. [27] - Mero expediente: Trata-se de recurso de Apelação apresentado pelo Município de Canindé e contrarrazoado pelo Requerente, ambos tempestivamente. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do art. 1.010, § 3.º, do CPC. Expedientes necessários.

23/08/2021, 18:14

Mov. [26] - Concluso para Despacho

23/08/2021, 12:51

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

23/08/2021, 12:51

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00173222-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/08/2021 10:51

23/08/2021, 11:31

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 2671

10/08/2021, 22:26

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 02:05

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 08:45

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

06/07/2021, 08:47

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00170993-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/07/2021 11:23

05/07/2021, 12:14

Mov. [18] - Certidão emitida

12/06/2021, 07:40

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623

02/06/2021, 21:36

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 11:54

Mov. [15] - Certidão emitida

01/06/2021, 07:07

Mov. [14] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 10:23

Mov. [13] - Concluso para Sentença

21/05/2021, 16:27

Mov. [12] - Decurso de Prazo

09/02/2021, 14:23

Mov. [11] - Conclusão

25/01/2021, 09:12

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Conforme determina a portaria 1724/2020 do TJ/CE.

25/01/2021, 09:12

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme determina a portaria 1724/2020 do TJ/CE.

25/01/2021, 09:12

Mov. [8] - Certidão emitida

20/01/2021, 14:02

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 00:28

Mov. [6] - Certidão emitida

23/11/2020, 23:23

Mov. [5] - Certidão emitida

09/11/2020, 18:36

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/11/2020, 16:14

Mov. [3] - Mero expediente: Cite-se o Promovido, por mandado, para que pague ao Promovente o valor constante na petição inicial ou para que se defenda neste processo mediante embargos, no prazo de trinta dias contados desde o dia em que o mandado cumprido for juntado ao processo.

14/10/2020, 16:53

Mov. [2] - Conclusão

09/10/2020, 15:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2020, 15:29

Despacho

•03/09/2024, 13:48

Despacho

•24/04/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 10:49

Despacho

•16/01/2024, 17:55

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 11:44

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 11:44

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 11:44

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 11:44

Despacho

•20/09/2023, 16:14

Todos os documentos(43)

Despacho

•01/10/2025, 21:03

Despacho

•05/02/2025, 14:52

Despacho

•03/09/2024, 13:48

Despacho

•24/04/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 10:49

Despacho

•16/01/2024, 17:55

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 11:44

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 11:44

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 11:44

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 11:44

Despacho

•20/09/2023, 16:14

Despacho

•16/05/2023, 14:42

Despacho

•17/03/2023, 09:58

Petição

•15/02/2023, 18:28

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 18:28

Despacho

•03/02/2023, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:40

Ementa

•29/06/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 15:06

Ementa

•06/12/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2021, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 08:45

Sentença

•24/05/2021, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 16:53