Apelação Cível 0050729-18.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 31.200,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

RITA MARIA ALVES CORDEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

RITA MARIA ALVES CORDEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

RITA MARIA ALVES CORDEIRO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 15/12/2025

17/12/2025, 15:43

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de RITA MARIA ALVES CORDEIRO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:30

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30886355

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30886355

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30886355

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30886355

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30886355

17/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/11/2025, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 18:13

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 15/12/2025

17/12/2025, 15:43

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de RITA MARIA ALVES CORDEIRO em 12/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 18:13

Despacho

•29/10/2025, 11:03

13/12/2025, 02:30

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30886355

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30886355

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30886355

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30886355

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30886355

17/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/11/2025, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 03/11/2025. Documento: 30392685

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30392685

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30392685

30/10/2025, 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2025, 14:13

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão

17/01/2024, 18:45

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2023, 22:09

Publicado Decisão em 09/11/2023. Documento: 7946633

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 7946633

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7946633

07/11/2023, 15:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e provido em parte

07/11/2023, 15:11

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:42

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 17:23

Despacho

•21/02/2024, 15:52

Decisão

•07/11/2023, 15:11

Decisão

•07/11/2023, 15:11

Despacho

•04/07/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:47

Sentença

•13/02/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 12:24

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 18:13

Despacho

•29/10/2025, 11:03

Despacho

•21/02/2024, 15:52

Decisão

•07/11/2023, 15:11

Decisão

•07/11/2023, 15:11

Despacho

•04/07/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:47

Sentença

•13/02/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2020, 08:57