Apelação / Remessa Necessária 0006183-15.2012.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.590,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

Autor

REJANE MOURA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 11:31

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de REJANE MOURA SOUSA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18147541

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18147541

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147541

28/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 15:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CNPJ: 07.728.421/0001-82 (APELANTE) e não-provido

20/02/2025, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2025. Documento: 17789928

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17789928

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17789928

06/02/2025, 11:52

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 11:31

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de REJANE MOURA SOUSA em 13/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 13:50

Despacho

•18/07/2024, 15:53

14/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18147541

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18147541

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147541

28/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 15:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CNPJ: 07.728.421/0001-82 (APELANTE) e não-provido

20/02/2025, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2025. Documento: 17789928

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17789928

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17789928

06/02/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 16:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/10/2024, 16:39

Recebidos os autos

10/10/2024, 09:33

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 09:33

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 17:05

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 17:05

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 17:05

Sentença

•06/05/2024, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 20:27

Sentença

•01/06/2022, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 13:50

Despacho

•18/07/2024, 15:53

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 17:05

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 17:05

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 17:05

Sentença

•06/05/2024, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 20:27

Sentença

•01/06/2022, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 12:32