Apelação / Remessa Necessária 0001723-76.2018.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.116,02

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPAJE

Autor

MARIA LUIZA ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/04/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 22/03/2024

12/04/2024, 09:43

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALMEIDA SILVA em 01/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:11

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 10549181

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 10549181

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10549181

23/01/2024, 12:57

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

22/01/2024, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2024, 15:51

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/04/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 22/03/2024

12/04/2024, 09:43

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 21/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2024, 17:36

DESPACHO

•07/12/2023, 09:32

22/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALMEIDA SILVA em 01/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:11

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 10549181

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 10549181

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10549181

23/01/2024, 12:57

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

22/01/2024, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2024, 15:51

Publicado Intimação de Pauta em 13/12/2023. Documento: 10277604

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 10277604

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10277604

11/12/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 15:42

Pedido de inclusão em pauta

07/12/2023, 09:32

Conclusos para despacho

07/12/2023, 07:09

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 16:55

Conclusos para decisão

31/10/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:10

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 15:09

DESPACHO

•21/09/2023, 18:10

DESPACHO

•15/08/2023, 18:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2023, 14:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2023, 14:46

SENTENÇA

•23/01/2023, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 12:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 18:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2020, 19:13