Apelação / Remessa Necessária 0008416-13.2017.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPAJE

Autor

ANA SARGIENE FERREIRA DE PAULO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO ROCHA DE SOUSA

CPF

Reu

RAIMUNDA VANDERLY LINO MATIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO MAMEDE DE SOUSA BRITO

OAB/CE 25699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPAJE

Autor

ANA SARGIENE FERREIRA DE PAULO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO ROCHA DE SOUSA

CPF

Reu

RAIMUNDA VANDERLY LINO MATIAS

CPF

Reu

JOSE KENEDY MATOS BRIOSO

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE SALES ROCHA

CPF

Reu

FRANCISCO VALTON ALBINO

CPF

Reu

DANIEL FERREIRA BASTOS

CPF

Reu

REGINA LUCIA AUGUSTA DE LIMA

Reu

JOELIA DOS SANTOS MARTINS

CPF

Reu

LUCIA DUARTE DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 28/02/2024

07/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOELIA DOS SANTOS MARTINS em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA DE SOUSA em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANA SARGIENE FERREIRA DE PAULO em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SALES ROCHA em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSE KENEDY MATOS BRIOSO em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA VANDERLY LINO MATIAS em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA BASTOS em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de Regina Lucia Augusta de Lima em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO VALTON ALBINO em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de LUCIA DUARTE DE SOUSA em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:19

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 8346181

05/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 28/02/2024

07/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOELIA DOS SANTOS MARTINS em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA DE SOUSA em 13/12/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 10:13

DESPACHO

•10/10/2023, 11:57

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANA SARGIENE FERREIRA DE PAULO em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SALES ROCHA em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSE KENEDY MATOS BRIOSO em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA VANDERLY LINO MATIAS em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA BASTOS em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de Regina Lucia Augusta de Lima em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO VALTON ALBINO em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de LUCIA DUARTE DE SOUSA em 13/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:19

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 8346181

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 8346181

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8346181

02/12/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/11/2023, 15:24

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

01/11/2023, 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado

23/10/2023, 15:47

Publicado Intimação de Pauta em 16/10/2023. Documento: 8122753

16/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 8121936

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8121936

10/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:59

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2023, 11:57

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:30

Recebidos os autos

14/09/2023, 10:47

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 10:47

DESPACHO

•15/09/2023, 17:30

DESPACHO

•15/08/2023, 18:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2023, 14:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2023, 14:50

SENTENÇA

•23/01/2023, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 14:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2021, 21:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2021, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2021, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2021, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2021, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2021, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2021, 15:57

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 10:13

DESPACHO

•10/10/2023, 11:57

DESPACHO

•15/09/2023, 17:30

DESPACHO

•15/08/2023, 18:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2023, 14:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2023, 14:50

SENTENÇA

•23/01/2023, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 14:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2021, 21:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2021, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2021, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2021, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2021, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2021, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2021, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2021, 15:57

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•06/05/2021, 15:57