Apelação Cível 0051951-51.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.010,73

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

MIKAEL BENGT THOMAS MASSALIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA MOURA DE SOUSA

OAB/CE 39458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/02/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 30/01/2025

04/02/2025, 12:12

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 16401313

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 16401313

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16401313

05/12/2024, 12:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e provido

03/12/2024, 18:06

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 09:32

Recebidos os autos

02/12/2024, 08:35

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:35

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 08:35

Documentos

DECISÃO

•03/12/2024, 18:06

DESPACHO

•28/11/2024, 12:20

SENTENÇA

•28/08/2024, 17:48

DESPACHO

•20/06/2024, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 08:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 14:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2021, 06:36