Apelação / Remessa Necessária 0844521-64.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

TANIA JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/02/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 05/02/2024

14/02/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de TANIA JOIAS LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de ciência

13/11/2023, 16:15

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 8089084

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 8089084

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8089084

08/11/2023, 13:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

06/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/10/2023, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 19:35

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2023, 09:03

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2023, 14:23

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/02/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 05/02/2024

14/02/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de TANIA JOIAS LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2023, 12:39

DESPACHO

•05/09/2023, 11:07

13/11/2023, 16:15

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 8089084

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 8089084

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8089084

08/11/2023, 13:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

06/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/10/2023, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 19:35

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2023, 09:03

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2023, 14:23

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2023. Documento: 7820112

11/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7820112

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:14

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2023, 11:07

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 15:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão

18/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de parecer do mp

18/08/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:40

Recebidos os autos

13/04/2023, 09:40

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 09:40

DESPACHO

•03/08/2023, 15:40

DESPACHO

•09/03/2023, 13:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/11/2022, 13:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/11/2022, 13:45

SENTENÇA

•10/11/2022, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2023, 12:39

DESPACHO

•05/09/2023, 11:07

DESPACHO

•03/08/2023, 15:40

DESPACHO

•09/03/2023, 13:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/11/2022, 13:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/11/2022, 13:45

SENTENÇA

•10/11/2022, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2016, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2015, 14:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2014, 14:29

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/05/2014, 15:47