Apelação Cível 0050265-57.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS LIMA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MASSAPE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/05/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 07/05/2024

10/05/2024, 10:23

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA FERNANDES em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA FERNANDES em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 10173863

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 10173863

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10173863

08/03/2024, 15:27

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS LIMA FERNANDES - CPF: 908.481.283-20 (APELANTE) e provido

01/12/2023, 19:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2023, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 18:46

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2023. Documento: 8380537

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8380537

10/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/05/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 07/05/2024

10/05/2024, 10:23

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA FERNANDES em 20/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2023, 19:34

DESPACHO

•06/11/2023, 20:34

24/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA FERNANDES em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 10173863

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 10173863

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10173863

08/03/2024, 15:27

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS LIMA FERNANDES - CPF: 908.481.283-20 (APELANTE) e provido

01/12/2023, 19:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2023, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 18:46

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2023. Documento: 8380537

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8380537

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8380537

09/11/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 00:57

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2023, 20:34

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 01:20

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:20

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:26

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 09:26

DESPACHO

•03/10/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 09:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 15:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 15:51

SENTENÇA

•02/05/2023, 12:45

DESPACHO

•08/03/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 11:59

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•23/09/2022, 10:01

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•23/09/2022, 10:01

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•21/09/2022, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 19:01

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2023, 19:34

DESPACHO

•06/11/2023, 20:34

DESPACHO

•03/10/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 09:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 15:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 15:51

SENTENÇA

•02/05/2023, 12:45

DESPACHO

•08/03/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 11:59

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•23/09/2022, 10:01

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•23/09/2022, 10:01

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•21/09/2022, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 19:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2021, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 09:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2021, 08:59