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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.720,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

FRANCISCA ARAUJO OLIVEIRA FREIRE

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO OLIVEIRA FREIRE em 30/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 14857211

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14857211

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14857211

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de FRANCISCA ARAUJO OLIVEIRA FREIRE - CPF: 671.288.153-68 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2024. Documento: 14596108

Todas as movimentações(43)

Todos os documentos(17)