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Apelação CívelContrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS MARQUES em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 01/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 14090070

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 14090070

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14090070

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de MANUEL MESSIAS MARQUES - CPF: 370.751.873-68 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2024. Documento: 13875541

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