Recurso Inominado Cível 0253085-03.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ FILIPE VERAS SANTOS OLIVEIRA

CPF 057.***.***-33

Autor

WESLEY FELIPE GOMES CAVALCANTE

CPF 115.***.***-19

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 16/02/2024

21/02/2024, 09:10

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE VERAS SANTOS OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de WESLEY FELIPE GOMES CAVALCANTE em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2024, 14:15

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 10346038

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10369642

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10346038

15/12/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:56

Conhecido o recurso de LUIZ FILIPE VERAS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 057.690.173-33 (RECORRENTE) e WESLEY FELIPE GOMES CAVALCANTE - CPF: 115.300.544-19 (RECORRENTE) e não-provido

13/12/2023, 22:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 22:01

DESPACHO

•23/09/2023, 18:31

DESPACHO

•10/05/2023, 18:39

DESPACHO

•26/04/2023, 11:55

DESPACHO

•12/04/2023, 17:23

DECISÃO

•03/04/2023, 19:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 15:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 15:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 15:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 15:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 15:50

SENTENÇA

•15/03/2023, 09:16

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•25/11/2022, 10:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 19:00

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