Apelação Cível 0008063-36.2019.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO SENADOR SA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

LUCIA DE ALBUQUERQUE SOUSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 19/10/2023

29/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUCIA DE ALBUQUERQUE SOUSA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:07

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 7577263

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7577263

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/08/2023, 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 06:41

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 19/10/2023

29/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2023, 06:41

DESPACHO

•26/07/2023, 12:57

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUCIA DE ALBUQUERQUE SOUSA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:07

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 7577263

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7577263

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/08/2023, 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 06:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2023. Documento: 7484280

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7484280

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2023, 15:04

Pedido de inclusão em pauta

26/07/2023, 12:57

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:31

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:22

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 17:12

DESPACHO

•13/07/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 11:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 16:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 16:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 16:32

SENTENÇA

•17/03/2023, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2022, 10:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 11:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 12:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2021, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2020, 16:37

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2023, 06:41

DESPACHO

•26/07/2023, 12:57

DESPACHO

•13/07/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 11:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 16:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 16:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 16:32

SENTENÇA

•17/03/2023, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2022, 10:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 11:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 12:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2021, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2020, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 12:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2019, 16:11