Apelação Cível 0050595-54.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

LUCIA DE ALBUQUERQUE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LUCIA DE ALBUQUERQUE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

LUCIA DE ALBUQUERQUE SOUSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2024, 12:01

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 08/03/2024

26/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de LUCIA DE ALBUQUERQUE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10382374

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10382374

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10382374

09/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2023, 10:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 17:43

Conhecido o recurso de LUCIA DE ALBUQUERQUE SOUSA - CPF: 144.011.003-44 (APELANTE) e provido em parte

18/12/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 15:48

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2024, 12:01

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 08/03/2024

26/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de LUCIA DE ALBUQUERQUE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 17:43

DESPACHO

•29/11/2023, 16:38

17/02/2024, 00:09

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10382374

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10382374

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10382374

09/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2023, 10:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 17:43

Conhecido o recurso de LUCIA DE ALBUQUERQUE SOUSA - CPF: 144.011.003-44 (APELANTE) e provido em parte

18/12/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 15:48

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193528

06/12/2023, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193528

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193528

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193528

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10189388

04/12/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2023, 16:29

Pedido de inclusão em pauta

29/11/2023, 16:38

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 12:26

Conclusos para decisão

27/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:50

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 17:02

DESPACHO

•06/10/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 09:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 17:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 17:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2023, 17:05

SENTENÇA

•17/03/2023, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2022, 11:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 11:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2021, 09:34