Apelação Cível 0200511-31.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 26.423,35

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MASSAPE

Autor

JOSE ORLANDO COELHO PINTO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO

OAB/CE 23633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/11/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 09:58

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO COELHO PINTO em 08/10/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14093728

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14093728

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14093728

13/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de ciência

13/09/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 22:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE - CNPJ: 07.598.691/0001-16 (APELANTE) e provido em parte

27/08/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 09:43

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2024, 17:19

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/11/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 09:58

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO COELHO PINTO em 08/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 16:16

DESPACHO

•11/06/2024, 13:09

06/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14093728

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14093728

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14093728

13/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de ciência

13/09/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 22:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE - CNPJ: 07.598.691/0001-16 (APELANTE) e provido em parte

27/08/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 09:43

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2024, 17:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024. Documento: 13738475

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13738475

05/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13738475

02/08/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 14:26

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:09

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:40

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 10:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/03/2024, 13:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/03/2024, 13:10

SENTENÇA

•06/03/2024, 14:16

DECISÃO

•27/09/2023, 08:10

DESPACHO

•15/03/2023, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 08:31

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•28/09/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 12:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2022, 10:29