Apelação Cível 0051556-82.2020.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ
05.***.***.0001-61
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Autor
INSS
Terceiro
EDIMIRCO DE CARVALHO JUNIOR
CPF
630.***.***-34
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Reu
MARTINHO DE ARAUJO LIMA
CPF
008.***.***-18
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO
CPF
338.***.***-20
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·
Representa: Réu
LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO
CPF
041.***.***-59
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ
05.***.***.0001-61
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Autor
INSS
Terceiro
EDIMIRCO DE CARVALHO JUNIOR
CPF
630.***.***-34
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Reu
MARTINHO DE ARAUJO LIMA
CPF
008.***.***-18
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Reu
ADEMAR ALVADEUS DA SILVA
CPF
260.***.***-34
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Reu
FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO
CPF
958.***.***-04
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 01:09
Decorrido prazo de ADEMAR ALVADEUS DA SILVA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 01:09
Decorrido prazo de MARTINHO DE ARAUJO LIMA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 01:09
Decorrido prazo de EDIMIRCO DE CARVALHO JUNIOR em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 01:09
Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 01:03
Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 35175817
01/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35175817
31/03/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35175817
30/03/2026, 14:03
Declarada incompetência
26/03/2026, 14:29
Determinado o cancelamento da distribuição
26/03/2026, 14:29
Conclusos para despacho
20/03/2026, 13:15
Recebidos os autos
20/03/2026, 13:15
Distribuído por sorteio
20/03/2026, 13:15
Documentos
Decisão
•
26/03/2026, 14:29
Despacho
•
20/02/2026, 17:20
Sentença
•
26/01/2026, 08:41
Decisão
•
18/09/2025, 17:02
Despacho
•
05/05/2025, 17:01
Decisão
•
17/01/2025, 12:18
Despacho
•
22/10/2024, 16:20
Despacho
•
20/05/2024, 13:44
Despacho
•
10/07/2023, 15:43
Decisão
•
24/03/2023, 10:42
Despacho de Mero Expediente
•
04/05/2022, 09:26
Despacho de Mero Expediente
•
16/11/2021, 10:30
Despacho de Mero Expediente
•
21/08/2021, 15:49
Despacho de Mero Expediente
•
25/03/2021, 09:58
Despacho de Mero Expediente
•
11/07/2020, 14:38