Apelação / Remessa Necessária 0051158-34.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.877,60

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

OZAIL RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

OZAIL RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/04/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 16:00

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de OZAIL RODRIGUES FERREIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de OZAIL RODRIGUES FERREIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 08:06

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 11293811

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11293811

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11293811

22/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2024, 09:07

Sentença confirmada

11/03/2024, 18:40

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/04/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 16:00

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de OZAIL RODRIGUES FERREIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de OZAIL RODRIGUES FERREIRA em 18/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:40

DESPACHO

•28/02/2024, 15:38

19/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 08:06

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 11293811

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11293811

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11293811

22/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2024, 09:07

Sentença confirmada

11/03/2024, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 16:18

Publicado Intimação de Pauta em 01/03/2024. Documento: 11068233

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 11068233

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11068233

28/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2024, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

28/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:19

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:56

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:47

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 14:47

DESPACHO

•06/12/2023, 16:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 16:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 16:58

SENTENÇA

•11/09/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 13:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2021, 08:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2021, 16:06