Cumprimento de sentença 0050835-95.2020.8.06.0115 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050835-95.2020.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: LUCIANA DE SOUSA MENDES e outros Requerido: REQUERIDO: LUCIANA DE SOUSA MENDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0050835-95.2020.8.06.0115 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Defiro, o pedido contido na petição em ID. 58273000. Proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, em gabinete, em nome do(s) executado(s), até o limite dos créditos exequendos - R$ 3.868,65 (três mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) Encontrada quantia, determino a transferência do valor bloqueado para conta bancária vinculada a este juízo (agência 0750, conta 21104, da Caixa Econômica Federal), artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente por carta com AR, a qual deverá ser assinada pelo próprio executado, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 854 do Código de Processo Civil. Apresentada manifestação, concluso para análise. Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais e duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Restando infrutífera a diligência, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Os resultados devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informações contidas. Expedientes necessários. Cumpra-se. Limoeiro do Norte, datado e assinado digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO JUIZ DE DIREITO

04/02/2025, 00:00

—

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190265557

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190265557

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190265557

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190265557

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190265557

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190265557

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190265557

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190265557

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190265557

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 151832319

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 151832319

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151832319

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(27)