Apelação / Remessa Necessária 0006786-94.2019.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

BEATRIZ DA SILVA BERTULEZA

CPF

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Representa: Réu

ERLON MOREIRA PINTO

OAB/CE 9666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BEATRIZ DA SILVA BERTULEZA

CPF

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SILVANA M . L ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 09:36

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:14

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 10581256

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 10581256

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/01/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10581256

29/01/2024, 08:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/01/2024, 15:33

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 02.014.521/0001-23 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

24/01/2024, 19:23

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 09:36

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2024, 19:23

DESPACHO

•07/12/2023, 00:19

17/02/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:14

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 10581256

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 10581256

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/01/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10581256

29/01/2024, 08:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/01/2024, 15:33

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 02.014.521/0001-23 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

24/01/2024, 19:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

24/01/2024, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2023, 10:14

Pedido de inclusão em pauta

07/12/2023, 00:19

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 11:04

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA BERTULEZA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:06

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de agravo interno

21/03/2023, 11:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de agravo interno

17/03/2023, 09:53

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de ciência

03/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:00

Sentença confirmada

14/02/2023, 09:57

Recebidos os autos

08/02/2023, 19:14

Conclusos para despacho

08/02/2023, 19:14

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 19:14

DESPACHO

•22/08/2023, 10:06

DESPACHO

•05/06/2023, 14:45

DESPACHO

•12/04/2023, 15:25

DECISÃO

•14/02/2023, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 10:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/08/2022, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2022, 16:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/04/2019, 13:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2019, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2019, 14:27