Cumprimento de sentença 0051351-74.2021.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos JE · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 189584563

30/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 189584563

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189584563

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189584563

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189584563

28/01/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189584563

28/01/2026, 19:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

24/12/2025, 14:31

Conclusos para despacho

22/11/2025, 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/11/2025, 14:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/11/2025, 14:39

Determinada a redistribuição dos autos

31/10/2025, 14:31

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:04

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 189584563

30/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 189584563

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189584563

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189584563

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189584563

Documentos

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 19:17

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 19:17

28/01/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189584563

28/01/2026, 19:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

24/12/2025, 14:31

Conclusos para despacho

22/11/2025, 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/11/2025, 14:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/11/2025, 14:39

Determinada a redistribuição dos autos

31/10/2025, 14:31

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:04

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 177290611

08/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 177290611

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177290611

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177290611

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177290611

06/10/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177290611

06/10/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:25

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:22

Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/07/2025, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 11:53

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:01

Decorrido prazo de RAUL CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:29

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155263721

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155263721

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155263721

02/06/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2025, 17:18

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 137910248

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 137910248

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137910248

16/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137910248

16/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 13:59

Processo Reativado

16/04/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2023, 09:47

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 08:02

Transitado em Julgado em 23/10/2023

06/11/2023, 08:02

Juntada de Certidão

06/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de RAUL CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA em 23/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:25

Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 69837814

05/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 69837815

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69338561

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051351-74.2021.8.06.0182. Requerente: EDNOLIA CAVALCANTE VIEIRA e outros Requerido: CAGECE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS POR CORTE INDEVIDO DE ÁGUA E PEDIDO DE TUTELA

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69338561

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051351-74.2021.8.06.0182. Requerente: EDNOLIA CAVALCANTE VIEIRA e outros Requerido: CAGECE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS POR CORTE INDEVIDO DE ÁGUA E PEDIDO DE TUTELA

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69338561

03/10/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69338561

03/10/2023, 08:55

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de RAUL CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:08

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDNOLIA CAVALCANTE VIEIRA, EDMEIA CAVALCANTE VIEIRA REU: CAGECE DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à autora para apresentar réplica à contestação. Viçosa do Ceará, 6 de março de 2023. Josilene de Carvalho Sousa JUÍZA DE DIREITO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0051351-74.2021.8.06.0182

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:13

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDNOLIA CAVALCANTE VIEIRA, EDMEIA CAVALCANTE VIEIRA REU: CAGECE DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à autora para apresentar réplica à contestação. Viçosa do Ceará, 6 de março de 2023. Josilene de Carvalho Sousa JUÍZA DE DIREITO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0051351-74.2021.8.06.0182

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:15

Juntada de ata da audiência

25/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:15

Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 12:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

06/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de RAUL CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/06/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:11

Concedida a Medida Liminar

06/04/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 11:29

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de contestação

18/01/2022, 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2021, 11:51

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 23:08

Mov. [4] - Certidão emitida

12/11/2021, 17:31

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a requerida para se manifestar acerca do pedido liminar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

11/11/2021, 15:40

Mov. [2] - Conclusão

03/11/2021, 17:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2021, 17:30

Sentença

•23/01/2026, 14:17

Despacho

•31/10/2025, 14:31

Despacho

•03/10/2025, 08:25

Decisão

•22/07/2025, 11:53

Despacho

•27/05/2025, 13:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 17:18

Decisão

•20/03/2025, 09:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2023, 09:47

Intimação da Sentença

•02/10/2023, 14:00

Intimação da Sentença

•02/10/2023, 14:00

Sentença

•22/09/2023, 08:19

Despacho

•06/03/2023, 18:37

Decisão

•06/04/2022, 15:02

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 19:17

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 19:17

Sentença

•23/01/2026, 14:17

Despacho

•31/10/2025, 14:31

Despacho

•03/10/2025, 08:25

Decisão

•22/07/2025, 11:53

Despacho

•27/05/2025, 13:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 17:18

Decisão

•20/03/2025, 09:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2023, 09:47

Intimação da Sentença

•02/10/2023, 14:00

Intimação da Sentença

•02/10/2023, 14:00

Sentença

•22/09/2023, 08:19

Despacho

•06/03/2023, 18:37

Decisão

•06/04/2022, 15:02

Despacho

•11/11/2021, 15:40