Mandado de Segurança Cível 0214388-10.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

11º Gabinete do Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Autor

FERNANDO LOPES PONTE NETO

CPF 026.***.***-80

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2026, 13:11

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FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

Advogados / Representantes

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB/CE 21432•Representa: ATIVO

JULIANNA SABOIA PONTE

OAB/CE 26833•Representa: ATIVO

MARIA EDUARDA COSTA OLIVEIRA

OAB/CE 43715•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 07:18

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de certidão judicial

14/11/2025, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 11:34

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 29820235

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 29820235

12/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 07:18

Despacho

•06/11/2025, 20:09

Decisão

•21/10/2025, 09:12

Despacho

•10/09/2025, 17:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2025, 16:54

Despacho

•18/07/2025, 15:39

Despacho

•07/01/2025, 17:14

Despacho

•25/09/2024, 16:39

Decisão

•07/08/2024, 16:51

Despacho

•29/04/2024, 18:54

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 13:35

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 13:35

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 13:35

Sentença

•18/12/2023, 09:42

Despacho

•10/10/2023, 12:15

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